O Governo prepara-se para implementar uma nova funcionalidade na plataforma e-SISTAFE, com o objectivo de reforçar a transparência e o controlo dos gastos públicos, segundo informou o jornal notícias.
A partir de 2025, o sistema de gestão financeira do Estado passará a incluir um módulo destinado a auditorias internas, permitindo um acompanhamento mais rigoroso da aplicação dos recursos financeiros em órgãos e instituições públicas, incluindo entidades descentralizadas.
De acordo com o presidente do conselho de administração do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF), Manuel António dos Santos, os primeiros testes desta ferramenta serão realizados numa fase-piloto, prevista para o início de 2025. A expectativa é que o módulo seja progressivamente expandido, consolidando a normalização dos procedimentos financeiros no sector público.
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Além da nova funcionalidade de auditoria, o e-SISTAFE já apoia importantes processos de gestão financeira, como a contratação pública electrónica. Por meio do Módulo de Gestão do Património do Estado (MPE), a plataforma integra os procedimentos de planificação, orçamentação e execução financeira, garantindo maior eficiência e fiabilidade nos pagamentos.
Nos últimos 20 anos, desde a sua implementação em 2004, o e-SISTAFE tem desempenhado um papel crucial na modernização da administração pública.
Segundo Manuel António dos Santos, o sistema trouxe avanços significativos, como a descentralização da gestão financeira, a expansão da utilização da Conta Única do Tesouro (CUT) para evitar desperdícios e a introdução do Número Único de Identificação Tributária (NUIT), que ampliou a base de contribuintes.
Com a nova etapa, o Governo pretende dar mais um passo na promoção da transparência e no combate a eventuais irregularidades na gestão dos recursos públicos, consolidando o e-SISTAFE como uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento sustentável do País.
