A Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique fez saber que tem acompanhado com grande interesse o progresso e as decisões estratégicas relacionadas com o projecto Coral Norte, que prevê a exploração de gás natural liquefeito (GNL) na bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado.
No entanto, a classe empresarial lamenta “profundamente” a ausência de consultas formais e abrangentes ao sector privado durante etapas cruciais deste processo, incluindo os debates relacionados com os resultados do estudo de impacto ambiental, recentemente apresentados.
Através de uma carta enviada ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia, a organização afirmou que esta situação compromete a participação e a maximização dos benefícios nacionais, especialmente no que diz respeito à promoção do Conteúdo Local.
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“Os empresários reconhecem o imenso potencial do projecto para impulsionar o desenvolvimento socioeconómico de Moçambique, inspirando as empresas a aprimorar as suas capacidades e a posicionarem-se de forma competitiva para aproveitar as oportunidades geradas ao longo da cadeia de valor”, sublinhou.
No documento, a entidade liderada por Agostinho Vuma recordou que, no âmbito do Diálogo Público-Privado (DPP), o pelouro dos Recursos Minerais e Energia mantém um relacionamento saudável e contínuo com a sua contraparte, sobre a visão relativa à valorização do Conteúdo Local, que resultou na apresentação de uma lista de bens e serviços que as empresas têm o potencial de fornecer às multinacionais, bem como na elaboração e submissão de um documento ao Instituto Nacional de Petróleo.
“Perante estes pontos, a classe empresarial não compreende a ausência de inclusão do sector privado neste importante debate sobre os passos para a operacionalização do projecto Coral Norte. A exclusão nos debates viola a Lei n.º 21/2014, de 18 de Agosto, que enquadra de forma jurídico-legal a actividade petrolífera”, clarificou.
“Na lei está determinado que o Governo divulga as potencialidades dos recursos naturais existentes, na consulta e negociação prévia com investidores e com as comunidades locais, tal como promove o envolvimento do empresariado nacional nos empreendimentos petrolíferos”, argumentou.
Com a violação da lei, a classe frisou que os recursos naturais, com destaque para o gás natural, têm sido explorados com baixa participação local, como consequência da exclusão dos moçambicanos dos respectivos benefícios a favor de empresas e comunidades estrangeiras, salientando que o cenário é evidente no projecto Coral Sul.
“Neste contexto, para evitar a continuidade deste quadro caracterizado pela baixa participação do empresariado local e, inclusive, pela não observância de diversos dispositivos legais sobre a promoção do empresariado nacional, a CTA serve-se do presente para propor o adiamento da aprovação deste projecto, de modo a permitir a inclusão do sector privado neste processo e, ainda, a partilha do ponto de situação do desenvolvimento do projecto Coral Norte, para apreciação e produção do posicionamento”, apelou.
O Coral Norte é o segundo projecto de produção flutuante de GNL liderado pela italiana Eni, em Moçambique, cuja decisão final de investimento foi prevista para 2024. Nele, a Eni conta com as parcerias da norte-americana ExxonMobil, da chinesa CNPC, da Kogas e da ENH de Moçambique.
