O Ministério Público exige uma indemnização de 1,6 milhão de dólares (105,4 milhões de meticais) pelos prejuízos causados durante as manifestações gerais realizadas nas últimas semanas na província de Maputo. Trata-se de um novo processo instaurado contra o candidato presidencial Venâncio Mondlane e o Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos).
De acordo com uma informação interna da Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgada pela Lusa, esta nova acção foi apresentada junto do Tribunal Judicial da província de Maputo, requerendo a indemnização pela destruição e vandalização de bens de utilidade pública, naquela parte do País, salientando que os maiores prejuízos foram registados nas instalações da fronteira de Ressano Garcia.
No documento, a PGR acrescentou que, no mesmo âmbito, em sede do processo-crime relacionado com a prática de crimes contra a segurança do Estado, que também visa Venâncio Mondlane, em curso no Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT), foram detidos mais três cidadãos, dos quais um ex-membro das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e outros dois, que foram apanhados em flagrante, na madrugada de 17 de Novembro, “no perímetro da entrada principal do Palácio Presidencial.”
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“Entre outras coisas, tinham na sua posse o esboço de acesso à entrada para a Presidência da República e arredores. Aplicou-se a prisão preventiva aos três, que estão indiciados da prática dos crimes de conjuração ou conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado e alteração violenta do Estado de Direito”, sublinhou.
A Procuradoria-Geral da República justificou na altura que a acção foi apresentada pelo representante do MP junto do Tribunal Judicial da cidade de Maputo, mas outras do género são esperadas nas restantes províncias.
“Mesmo com advertências e intimações emanadas pelo Ministério Público, os co-réus [Venâncio Mondlane e Albino Forquilha, presidente do Podemos] prosseguiram com as convocatórias e apelos à participação massiva dos cidadãos nos referidos movimentos de protestos, incitando-os à fúria e à paralisação de todas as actividades do País”, avança a informação.
No documento submetido à Presidência da República e à PGR, contendo termos de referência e propostas de agenda, Mondlane condicionou a reunião agendada por Nyusi à “libertação de todos os detidos no âmbito das manifestações” por si convocadas, pedindo, na sequência, “garantias de segurança política e jurídica para actores e intervenientes no diálogo”.
