De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado relativo aos três primeiros trimestres do ano, a receita alcançada corresponde a apenas 25,7% da meta estabelecida para 2024, que se cifrava em cerca de 1,2 mil milhões de meticais (19,2 milhões de dólares). Para comparação, no mesmo período de 2023, os casinos haviam contribuído com 281 milhões de meticais (4,4 milhões de dólares).
O Imposto Especial sobre o Jogo, que incide sobre as receitas brutas das concessionárias, aplica taxas progressivas de acordo com a duração do contrato de concessão: 20% para concessões até 14 anos, 25% para concessões até 19 anos, 30% para prazos entre 20 e 24 anos e 35% para concessões de 25 a 30 anos.
Adicionalmente, as concessionárias devem pagar o Imposto de selo, correspondente a 50% do valor dos bilhetes de entrada nos casinos, embora estejam isentas de outros impostos sobre os lucros de exploração e de direitos de importação de bens e equipamentos destinados exclusivamente às actividades de jogo.
O sector dos jogos de fortuna ou azar em Moçambique conta com cinco concessões, situadas nas cidades de Maputo, Beira, Tete, Nampula, Matola e Pemba. Estas concessões, consideradas estratégicas pelo Governo, resultaram em investimentos de 2,3 mil milhões de meticais (36 milhões de dólares), segundo o Presidente da República, Filipe Nyusi. A 8 de Agosto, o chefe do Estado destacou que tais investimentos são “de realce na cadeia do turismo”.
Segundo a Direcção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar, as concessionárias devem possuir um capital social mínimo de 173 milhões de meticais (2,7 milhões de dólares) e realizar um investimento de pelo menos 352 milhões de meticais (5,5 milhões de dólares) num prazo de até cinco anos após o início das operações.
Apesar do crescimento homólogo da receita fiscal arrecadada pelos casinos, o desempenho de 2024 ficou aquém do registado em 2023. No ano passado, a receita total deste imposto aumentou 21,9%, atingindo 371 milhões de meticais (5,7 milhões de dólares).
Ainda assim, a contribuição dos impostos sobre casinos representou apenas 0,1% de todas as receitas do Estado no período em análise, evidenciando a necessidade de reforçar estratégias para que este segmento tenha um impacto mais expressivo no cumprimento das metas fiscais traçadas pelo Governo.
