O Ministério Público (MP) emitiu um documento a exigir uma indemnização de 501 mil dólares (32,3 milhões de meticais) pelos prejuízos causados pelas manifestações gerais que tiveram lugar nas últimas semanas. A acção civil é direccionada ao candidato presidencial Venâncio Mondlane e ao Podemos, partido que o apoia.
De acordo com uma informação interna da Procuradoria-Geral da República, mencionada pela Lusa, esta acção foi apresentada pelo representante do MP junto do Tribunal Judicial da cidade de Maputo, mas outras do género são esperadas nas restantes províncias.
“Mesmo com advertências e intimações emanadas pelo Ministério Público, os co-réus [Venâncio Mondlane e Albino Forquilha, presidente do Podemos] prosseguiram com as convocatórias e apelos à participação massiva dos cidadãos nos referidos movimentos de protestos, incitando-os à fúria e à paralisação de todas as actividades do País”, avança a informação.
Segundo o documento, “dúvidas não podem existir sobre a responsabilidade civil dos réus, na qualidade de instigadores, na medida em que os seus pronunciamentos foram determinantes para a verificação dos resultados ora em crise, mormente, danos sobre o património do Estado”.
“Mesmo observando a desordem social e destruição de bens públicos e privados, continuaram a instigar a realização de movimentos de protestos e anunciando a prática de actos mais severos contra o Estado moçambicano”, sublinhou.
A Procuradoria-Geral da República realçou que “a responsabilidade civil funda-se, não só no princípio geral da prevenção e repressão de condutas ilícitas, mas essencialmente numa função reparadora, de modo que acautele os interesses patrimoniais e não patrimoniais dos lesados”.
No sábado, 16 de Novembro, a plataforma eleitoral “Decide” estimou que 22 pessoas morreram, 23 foram baleadas e 80 detidas, em três dias de manifestações em contestação aos resultados das eleições gerais realizadas no dia 9 de Outubro. A maioria dos casos registou-se na cidade de Maputo.
“Vamos manifestar-nos nas fronteiras, nos portos e nas capitais provinciais. Em todas as 11 capitais provinciais vamos paralisar todas as actividades para que percebam que o povo está cansado”, apelou Venâncio Mondlane, numa transmissão em directo na sua conta oficial na rede social Facebook.
Mondlane destacou que a quarta etapa de manifestações terá “várias fases”. “Durante três dias vamos manifestar-nos. Depois faremos uma pausa. Pedimos a concentração da população de todos os distritos. Os protestos devem ser alargados aos portos e às fronteiras do País e aos corredores de transporte que ligam estas infra-estruturas. Apelamos à adesão dos camionistas”.
“Mesmo observando a desordem social e destruição de bens públicos e privados, continuaram a instigar a realização de movimentos de protestos e anunciando a prática de actos mais severos contra o Estado moçambicano”
Em reacção, o comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, disse na terça-feira (12) ser preciso um “basta” às manifestações e paralisações, referindo que se trata de “terrorismo urbano” com intenção de “alterar a ordem constitucional”.
“Urge dizer basta às manifestações violentas com tendência de sabotagem de grandes empreendimentos que o País conquistou durante a independência e que são a esperança da geração vindoura”, declarou.
