Dívidas Ocultas: Estado Aguarda Decisão do Tribunal de Londres Sobre Indemnização da Privinvest

O Estado moçambicano aguarda pela decisão do juiz do Tribunal de Londres sobre a admissão ou não do recurso interposto pela Privinvest em relação aos pagamentos que a construtora naval foi condenada a fazer a Moçambique.

Depois de condenada a desembolsar cerca de 2 mil milhões de dólares de compensação a Moçambique no âmbito do “caso das dívidas ocultas”, a construtora naval Privinvest, dos Emirados Árabes Unidos, pediu permissão para recorrer da decisão do Tribunal Comercial de Londres.

Numa publicação feita nesta quinta-feira, 14 de Novembro, o jornal notícias explicou que a Privinvest pediu que a execução do pagamento fosse suspensa enquanto se atende o seu recurso, no qual evoca, entre outras razões, a falha de Moçambique em divulgar documentos oficiais importantes.

“Na sua sentença sobre as perdas decorrentes da emissão ilegal de garantias pelo ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, nos empréstimos à ProIndicus, EMATUM e MAM, o tribunal arbitrou ainda uma indemnização de 1,9 mil milhões de dólares mais juros que a Privinvest deve pagar ao Estado”, sublinhou.

De acordo com o determinado, Moçambique deverá receber da Privinvest 80% das custas devidas de reembolso sobre todas as despesas judiciais do processo (custas judiciais). Na fixação das custas, o juiz determinou ainda que a empresa deve adiantar 20 milhões de dólares como depósito no tribunal a favor de Moçambique. 

Na sua argumentação, a instância considerou que o Grupo Privinvest, agindo através dos seus gestores, nomeadamente Iskandar Safa e Jean Boustani, pagou pelo menos 7 milhões de dólares em subornos ao ex-ministro das Finanças para induzi-lo a executar as garantias.

Este valor traduz os montantes que o Estado já pagou ao abrigo das garantias, incluindo capital, juros, taxas e eurobonds, após assumir a EMATUM, e os acordos de transacção que o País alcançou inicialmente com o Credit Suisse e outros bancos e instituições financeiras e, mais recentemente, com o russo VTB e o português BCP.

O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças, Manuel Chang, detido agora nos Estados Unidos, aprovou, à revelia do Parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da ProIndicus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em 170,6 mil milhões de meticais (2,7 mil milhões de dólares), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público.