As receitas provenientes do gás natural liquefeito (GNL) explorado na bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, Norte de Moçambique, tem aumentado satisfatoriamente, tendo-se situado nos 60,4 milhões de dólares (3,8 mil milhões de meticais), entre os meses de Janeiro a Agosto deste ano, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF).
Segundo o balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado (PESOE), do valor arrecadado, 22,23 milhões de dólares foram provenientes do Imposto sobre a Produção Mineira, sendo que, desde 2022, o gás já rendeu 134,6 milhões de dólares no total.
“O valor encontra-se depositado na conta transitória sediada no Banco de Moçambique, conforme determina o artigo 6 da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano de Moçambique”, refere-se no documento.
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O Parlamento aprovou a criação do FSM a 15 de Dezembro do ano passado, estabelecendo que o fundo será constituído por receitas da exploração de gás natural, as quais, na década de 2040, poderão atingir os 379 mil milhões de meticais (6 mil milhões de dólares) anuais.
O Governo estimou, a 12 de Março, que o FSM estaria operacional em Abril, após a aprovação do regulamento nesse mesmo dia, segundo o vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane.
“As projecções indicam que as exportações anuais de gás poderão ascender a cerca de 5,8 mil milhões de meticais (91,7 milhões de dólares) ao longo do ciclo de vida do projecto, caso todas as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até ao momento estejam em operação.
Neste cenário, as receitas anuais para o Estado deverão atingir um pico na década de 2040, superando os 6 mil milhões de dólares anuais”, afirmou o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.
Adicionalmente, o regulamento do FSM estabelece os procedimentos para assegurar a transferência de recursos provenientes da exploração de gás natural liquefeito, bem como de futuros projectos de petróleo e gás. Nos primeiros 15 anos, 60% das receitas serão alocadas ao Orçamento do Estado e 40% à conta do Fundo Soberano. A partir do 16.º ano, a distribuição será feita em partes iguais (50/50).
O Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou anteriormente a criação do FSM, aprovada pelo Parlamento, como “um passo importante” para assegurar uma “gestão transparente e sólida” dos recursos naturais.
