A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique instaurou 208 processos-crime para responsabilizar criminalmente os autores morais, materiais e cúmplices de homicídios, ofensas corporais, danos e incitamento à desobediência durante as manifestações pós-eleitorais ocorridas no País.
Em comunicado, a entidade reiterou ainda que a acusação inclui conspiração para a prática de crimes contra a segurança do Estado e alteração violenta do Estado de direito, salientando que a maioria dos actos ilícitos aconteceram nas cidades de Maputo e Matola.
“A par dos procedimentos criminais e em defesa do interesse público, a PGR instaurou também processos cíveis, que visam o ressarcimento do Estado pelos danos causados. Queremos, uma vez mais, aproveitar esta oportunidade para expressar o nosso repúdio por estes actos que, para além da grave violação dos direitos humanos, retardam o desenvolvimento socioeconómico do País”, referiu.
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A PGR reiterou que a “convocação de pessoas para alegadas manifestações e instigação ao não cumprimento da lei e das obrigações fiscais, a destruição de bens de utilidade pública, bem assim, a não comunicação às autoridades sobre a data, hora e cortejo, constituem acto ilegal”.
As manifestações em curso no País têm sido convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane através da sua página do Facebook, como protesto aos resultados das eleições gerais de 9 de Outubro.
“Vamos manifestar-nos nas fronteiras, nos portos e nas capitais provinciais. Em todas as 11 capitais provinciais vamos paralisar todas as actividades para que percebam que o povo está cansado”, apelou Venâncio Mondlane, numa transmissão em directo na sua conta oficial na rede social Facebook.
Mondlane destacou que a quarta etapa de manifestações terá “várias fases”. “Durante três dias vamos manifestar-nos. Depois faremos uma pausa. Pedimos a concentração da população de todos os distritos. Os protestos devem ser alargados aos portos e às fronteiras do País e aos corredores de transporte que ligam estas infra-estruturas. Apelamos à adesão dos camionistas”.
Em meados de Outubro último, a PGR notificou, pela segunda vez, Venâncio Mondlane, por práticas que violam a Lei Fundamental, legislação eleitoral e demais normas em vigor no País. Na altura, a entidade explicou que a intimação resultava da reiterada onda de agitação social, desobediência pública, desrespeito aos órgãos do Estado, incitação à violência e desinformação perpetrada por Mondlane.
“A violação de normas éticas do processo eleitoral, quando consubstancie o apelo à desordem ou à insurreição, ou incitamento ao ódio, racismo, violência, guerra, são punidos com pena de dois a oito anos de prisão”, vincou.
“Queremos, uma vez mais, aproveitar esta oportunidade para expressar o nosso repúdio a estes actos que, para além da grave violação dos direitos humanos, retardam o desenvolvimento socioeconómico do País”
Nas eleições presidenciais, Venâncio Mondlane, suportado pelo partido extraparlamentar Podemos, teve como adversários Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo, partido no poder, Ossufo Momade, da Renamo, o maior partido da oposição, e Lutero Simango, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
No entanto, apesar do anúncio oficial, os resultados ainda não são definitivos, uma vez que o Conselho Constitucional deverá validar os mesmos após a análise de processos judiciais que estão em curso e que poderão influenciar o apuramento final.
