O Estado arrecadou, nos primeiros nove meses deste ano, um total de 8,5 mil milhões de meticais (134,6 milhões de dólares) em receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural. Esta verba foi aplicada no recém-criado Fundo Soberano de Moçambique (FSM), informou a Lusa.
De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de Janeiro a Setembro, elaborado pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF) e divulgado nesta terça-feira, 12 de Novembro, 74,1 milhões de dólares dizem respeito às receitas dos anos de 2022-23, enquanto os restantes 60,4 milhões de dólares correspondem ao presente ano.
“Os montantes foram depositados na Conta Transitória no Banco de Moçambique, conforme estabelecido pelo Artigo 6.º da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que institui o Fundo Soberano de Moçambique”, refere o documento do MEF.
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Segundo a directora nacional de Estudos e Políticas de Desenvolvimento do Ministério, Enilde Sarmento, o Governo já concluiu todos os instrumentos necessários à operacionalização do FSM, que será financiado pelas receitas provenientes dos projectos de exploração de gás.
A responsável explicou que foram finalizados dois dos três principais instrumentos exigidos para a operacionalização do FSM: o Acordo de Gestão, a ser assinado entre o Governo e o governador do Banco Central, e a Política de Investimentos, além do regulamento do fundo, que foi concluído e aprovado a 12 de Março.
Foi também constituído o Conselho Consultivo de Investimento, composto por sete membros nomeados pelo Governo, e o Comité de Supervisão, composto por membros da sociedade civil e sob responsabilidade do Parlamento.
“O Parlamento aprovou a criação do FSM a 15 de Dezembro do ano passado, estabelecendo que o fundo será constituído por receitas da exploração de gás natural, as quais, na década de 2040, poderão atingir os 379 mil milhões de meticais (6 mil milhões de dólares) anuais”
O Parlamento aprovou a criação do FSM a 15 de Dezembro do ano passado, estabelecendo que o fundo será constituído por receitas da exploração de gás natural, as quais, na década de 2040, poderão atingir os 379 mil milhões de meticais (6 mil milhões de dólares) anuais.
O Governo estimou, a 12 de Março, que o FSM estaria operacional em Abril, após a aprovação do regulamento nesse mesmo dia, segundo o vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Paia Tivane.
“As projecções indicam que as exportações anuais de gás poderão ascender a cerca de 5,8 mil milhões de meticais (91,7 mil milhões de dólares) ao longo do ciclo de vida do projecto, caso todas as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até ao momento estejam em operação.
Neste cenário, as receitas anuais para o Estado deverão atingir um pico na década de 2040, superando os 6 mil milhões de dólares anuais”, afirmou o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.
Adicionalmente, o regulamento do FSM estabelece os procedimentos para assegurar a transferência de recursos provenientes da exploração de gás natural liquefeito, bem como de futuros projectos de petróleo e gás. Nos primeiros 15 anos, 60% das receitas serão alocadas ao Orçamento do Estado e 40% à conta do Fundo Soberano. A partir do 16.º ano, a distribuição será feita em partes iguais (50/50).
O Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou anteriormente a criação do FSM, aprovada pelo Parlamento, como “um passo importante” para assegurar uma “gestão transparente e sólida” dos recursos naturais.
