O Centro de Recursos Eleitorais de África (ERC Africa) revelou esta segunda-feira, 11 de Novembro, preocupação com o recente período pós-eleitoral no País, devido à violência e repressão, que já provocou a morte a 34 pessoas.
Segundo uma nota da organização, na sequência das eleições de 9 de Outubro passado, as forças de segurança do Estado usaram força excessiva para dispersar as manifestações lideradas pela oposição em Maputo e restringiram sistematicamente o acesso à internet no âmbito da repressão violenta.
Os protestos resultaram das crescentes tensões após o anúncio, na quinta-feira, 24 de Outubro, dos resultados eleitorais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que declararam Daniel Chapo, candidato da Frelimo, como vencedor das eleições presidenciais, no meio de alegações de fraude eleitoral generalizada. “As disputas seguem uma tendência histórica em eleições altamente contestadas, uma vez que nem um único resultado em escrutínios anteriores foi considerado credível. As alegações recorrentes de fraude e a crescente falta de credibilidade dos mecanismos de resolução de litígios eleitorais culminaram nos protestos. Além disso, o quadro de gestão dos resultados criou incerteza em torno da finalização dos mesmos, uma vez que o Conselho Constitucional (CC) ainda não validou os resultados do escrutínio”, lê-se na nota.
Embora o ERC Africa reconheça o papel da segurança do Estado na protecção de vidas e na manutenção da paz, a organização exorta à manutenção e ao profissionalismo e, mais importante, a preservar a santidade da vida humana. “O ERC aproveita esta oportunidade para relembrar o Governo dos seus compromissos com os princípios e directrizes da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que regem as eleições democráticas, que colocam o Executivo no compromisso de tomar todas as medidas e precauções necessárias para prevenir a violência política”, aponta o documento.
Além disso, a organização explica que tomou nota dos apelos para a realização de uma Cimeira Extraordinária da SADC entre os dias 16 e 20 de Novembro próximos, para abordar o aprofundamento da crise pós-eleitoral em Moçambique. “A cimeira é composta pelos chefes de Estado ou de Governo da SADC e tem poderes para aprovar políticas e estratégias da agremiação. Adicionalmente, o Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC tem jurisdição sobre qualquer assunto que afecte a paz e a segurança em qualquer Estado-membro, conforme consagrado no artigo n.º 11 do Protocolo de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, do qual Moçambique é signatário”, refere a nota.
O mesmo documento lembra ainda que “a Cimeira Extraordinária terá a oportunidade de dar um passo importante no restabelecimento de precedentes em torno da responsabilização pela violência pós-eleitoral nos Estados-membros”.
