O Conselho de Ministros aprovou uma revisão da lei que cria a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), com o objectivo de fortalecer o papel da instituição na coordenação de iniciativas de desenvolvimento económico e social nas províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa, situadas no Norte de Moçambique, tal como informou a Agência de Informação de Moçambique.
A decisão foi comunicada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, que também exerce as funções de vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, durante o habitual briefing à imprensa após a 32.ª sessão ordinária do órgão.
De acordo com Suaze, esta revisão visa clarificar as atribuições e competências da ADIN, reforçando o seu papel na supervisão técnica e na coordenação dos programas e projectos de desenvolvimento conduzidos pelos sectores e parceiros na região.
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A medida foi tomada com a intenção de optimizar a articulação institucional e melhorar a eficácia das iniciativas que visam o crescimento e a estabilidade no Norte do País, uma região com necessidades especiais devido aos desafios económicos e sociais.
Com a nova estrutura de competências, a ADIN passa a assumir a supervisão técnica de projectos de desenvolvimento, o que inclui a coordenação com diferentes actores envolvidos em acções de reconstrução, desenvolvimento rural e apoio social.
A agência terá a responsabilidade de articular esforços entre ministérios, organizações internacionais e outros parceiros, visando uma gestão integrada dos recursos e das iniciativas aplicadas na região.
Além das novas competências da ADIN, o Conselho de Ministros também aprovou a extensão, por 90 dias, do período de transição dos recursos do Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II para o Millennium Challenge Account (MCA)-Moçambique.
Segundo Suaze, esta extensão permitirá a conclusão dos processos administrativos e o encerramento e instalação das estruturas ligadas ao MCA-Moçambique, garantindo uma transição sem interrupções nos projectos apoiados pelo Compacto II.
