O Conselho Constitucional (CC) determinou um prazo de 72 horas para que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclareça discrepâncias no número de votantes registadas nas eleições presidenciais, legislativas e provinciais realizadas a 9 de Outubro. A decisão foi comunicada num despacho emitido pelo CC na terça-feira (5), segundo informou a Lusa.
“Notifique-se a Comissão Nacional de Eleições, na pessoa do seu presidente, para esclarecer a este órgão as razões de existência de discrepância do número de votantes entre as três eleições (presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais)”, lê-se no documento do CC.
Segundo o despacho, as discrepâncias foram identificadas a partir da documentação enviada pela própria CNE, incluindo as actas de apuramento geral dos resultados.
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Esta solicitação ocorre numa altura em que se vive um ambiente de tensões políticas no País devido à contestação dos partidos da oposição em relação aos resultados preliminares anunciados pela CNE, anunciados no dia 24 de Outubro, que davam a a vitória a Daniel Chapo, candidato da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), com 70,67% dos votos nas presidenciais.
A Frelimo também reforçou a sua maioria parlamentar, passando de 184 para 195 assentos, e obteve a eleição de todos os governadores das 10 províncias moçambicanas.
Carlos Matsinhe, presidente da CNE, afirmou, antes do anúncio dos resultados, que o processo eleitoral foi alvo de vários contenciosos em tribunais e também junto do Conselho Constitucional.
Matsinhe destacou que a CNE estava legalmente obrigada a divulgar os resultados até 15 dias após as eleições, independentemente das contestações pendentes, mas reconheceu que as decisões finais dos órgãos judiciais podem impactar os resultados apresentados.
A 30 de Outubro, o CC já havia solicitado que a CNE entregasse as actas e editais das votações em Maputo e noutras seis províncias, de modo que viabilizassem a validação dos resultados eleitorais. Agora, com este novo despacho, o CC exige um esclarecimento específico sobre as discrepâncias no número de votantes entre as três eleições.
A contestação aos resultados levou a manifestações pelo País que, em alguns casos, resultaram em confrontos violentos com a polícia. Venâncio Mondlane, candidato da oposição apoiado pelo partido extraparlamentar Podemos, rejeitou os resultados anunciados e convocou uma paralisação geral de sete dias, a partir de 31 de Outubro, em protesto contra o processo eleitoral, que considera marcado por irregularidades.
Por causa do contexto tenso, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) declarou esta quarta-feira (6) que a anulação das eleições deve ser considerada como uma opção nas negociações em curso para restaurar a paz no País. O bastonário apelou ao Presidente da República, Filipe Nyusi, para promover um “diálogo genuíno” com todos os actores políticos, incluindo Mondlane, e ofereceu a disponibilidade da OAM para mediar o processo.
As eleições de 9 de Outubro foram as 7.ª presidenciais e legislativas e as 4.ª para as assembleias provinciais e governadores das províncias. O processo ainda aguarda a validação final pelo Conselho Constitucional, que é o órgão de última instância para decidir sobre os resultados eleitorais e contenciosos constitucionais em Moçambique.
