O Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) apresentaram uma providência cautelar contra as operadoras moçambicanas de telecomunicações Movitel, Vodacom Moçambique e Tmcel, exigindo o “restabelecimento imediato do acesso à Internet em todo o território nacional”. A medida é uma resposta às restrições impostas desde o dia 24 de Outubro.
Segundo o jornal notícias, as três organizações da sociedade civil referem, em comunicado conjunto, que as limitações ao acesso à Internet “comprometem seriamente os direitos fundamentais dos cidadãos moçambicanos”.
De acordo com as entidades, estas restrições têm tido impacto directo e significativo na vida dos cidadãos, afectando o direito ao trabalho, à comunicação e à liberdade de expressão.
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“Num período de alta tensão, as limitações impostas têm agravado a insegurança e restringido o acesso a informações verídicas e actualizadas sobre os eventos nacionais e internacionais,” lê-se na nota divulgada pelas organizações.
O CDD, o CIP e o CESC solicitaram ao tribunal que determine o restabelecimento imediato e contínuo do acesso à Internet pelas operadoras, e que conceda, de forma urgente e sumária, a tutela cautelar para assegurar a protecção dos direitos constitucionais dos cidadãos.
As organizações apelam ainda para que Moçambique mantenha o seu compromisso com o Estado de Direito Democrático, evitando retrocessos em matéria de direitos e liberdades fundamentais.
