O crescimento económico que o País tem registado nos últimos tempos impõe a transformação do Tribunal Administrativo (TA) como forma de continuar a assegurar o controlo das contas públicas.
Segundo o jornal notícias, a proposta foi defendida na semana passada, em Maputo, sul de Moçambique, pela presidente daquele órgão de justiça, Lúcia Maximiano do Amaral, durante a cerimónia de abertura da Semana da Legalidade, efeméride que se assinala a 5 de Novembro.
A responsável justificou a necessidade de reforma do TA ao explicar que, com o início da exploração dos recursos naturais do País, o desenvolvimento económico tem registado um saldo positivo. “Este crescimento requer uma reforma do Tribunal Administrativo que deve avançar no sentido da sua especialização e autonomia”. Este passo, segundo a responsável, “deve ser acompanhado pela transformação do TA em Tribunal de Contas ou Auditor-Geral”.
Outras Notícias Para Ler
Lúcia Maximiano do Amaral destacou ainda a necessidade de criação de tribunais, a começar pelos que integram a jurisdição do Tribunal Administrativo, para responder à actual procura pelos serviços de fiscalização.
“Neste momento tão importante para o desenvolvimento da legalidade no nosso País, queremos reafirmar o compromisso do Tribunal Administrativo de, com ética, transparência e rigor técnico, cumprir a sua missão constitucional e legal”, afirmou.
A fonte acrescentou também que a Semana da Legalidade deve “inspirar-nos a defender com mais firmeza um sistema de justiça baseado, entre outros princípios, no controlo rigoroso dos dinheiros e valores públicos, como base sustentável para a prestação de contas, essencial ao funcionamento de uma Administração Pública moderna e acessível a todos os cidadãos”.
A Semana da Legalidade, que está a decorrer desde 30 de Outubro até 5 de Novembro, conta com diversas actividades a nível central e provincial, tendo já recebido a presença de várias individualidades, incluindo o presidente do Tribunal Supremo, representantes da Procuradoria-Geral da República e outros convidados de destaque.
