O Governo angolano prevê a redução da taxa de inflação para 16,6% em 2025, reflectida na proposta de Orçamento Geral do Estado, entregue no Parlamento nesta quinta-feira, 31 de Outubro, e avaliada em 38 mil milhões de dólares – um aumento de 40% face a 2024.
Segundo o documento que acompanha a proposta, o Orçamento Geral do Estado (OGE) foi preparado com base num crescimento de 4,14% do Produto Interno Bruto (PIB), 5,1% para o sector não petrolífero e uma taxa de inflação de 16,6%, quase sete pontos percentuais abaixo da taxa de 23,4% prevista para 2024 e inferior às previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), de 21,3%.
O OGE avaliado em 34,63 biliões de kwanzas (cerca de 37 mil milhões de dólares) prevê um elevado serviço da dívida que vai absorver quase 50% da despesa orçamental, num total de 16,5 biliões de kwanzas (18 mil milhões de dólares), sendo que 12,45 biliões de kwanzas (13 mil milhões de dólares) destinam-se ao reembolso da dívida.
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O sector social concentra a segunda maior fatia orçamental com um peso aproximado de 21% (7,5 biliões de kwanzas ou 8 mil milhões de dólares), seguindo-se os serviços públicos gerais com mais de 11% (4 biliões de kwanzas, 4 mil milhões de dólares), o sector económico com quase 8% (2,8 biliões de kwanzas ou quase 3 mil milhões de dólares) e, por fim, a defesa, segurança e ordem pública com 2,7 biliões de kwanzas (2,9 mil milhões de dólares).
Entre as prioridades do OGE estão a melhoria dos rendimentos, com aumento dos salários-base da função pública em 25%, a segurança alimentar, com uma linha de crédito de apoio ao fomento do sector agro-pecuário, reforço do programa de merenda escolar e robustez das finanças públicas.
Neste âmbito, o Executivo angolano pretende rever a Lei-Quadro do Orçamento Geral do Estado, as Leis da Sustentabilidade das Finanças Públicas e do Sector Empresarial Público, a que acresce a criação de uma Sociedade Gestora de Participações Sociais para exercer funções de Estado accionista das empresas com orientação comercial.
Prevê-se um défice orçamental de 1,65% do PIB e um excedente primário de 3,23% do mesmo.
Fonte: Lusa
