O Governo angolano analisou nesta terça-feira (29) a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, que projecta um aumento nas receitas e despesas, totalizando 361 milhões de dólares, acima dos 27 milhões de dólares aprovados para este ano. A proposta, agora concluída, será remetida à Assembleia Nacional de Angola para apreciação.
Segundo um comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros e citado pela Lusa, o OGE para 2025 “mantém o compromisso de valorização dos salários da função pública, por meio de um aumento da massa salarial em 25% e assegura o cumprimento das novas disposições sobre o salário mínimo nacional”. O Governo reitera, assim, o seu compromisso com a melhoria das condições salariais dos trabalhadores públicos.
Além da política de valorização salarial, o plano inclui medidas para apoiar a segurança alimentar, com foco na reestruturação e dinamização do sector de cereais e grãos e no fortalecimento da mecanização agrícola para a produção familiar. Este investimento visa não apenas aumentar a produção agrícola, mas também garantir um abastecimento alimentar mais seguro e sustentável para o país.
A proposta do OGE também contempla incentivos para ‘startups’ e outras empresas, como parte de um esforço para promover o crescimento económico e a criação de empregos. O Governo pretende, assim, facilitar o ambiente de negócios e estimular o desenvolvimento de novas empresas, especialmente em sectores inovadores e com potencial de expansão.
Além do estímulo ao sector privado, a proposta prevê a aceleração do investimento público, fundamental para o crescimento económico e a geração de novas oportunidades de trabalho. Estas medidas são vistas como impulsionadoras de uma economia mais robusta e inclusiva, beneficiando não apenas o sector produtivo, mas também a sociedade como um todo.
Outro ponto de destaque é o reforço do Programa de Merenda Escolar, que tem como objectivo melhorar a nutrição dos estudantes em idade escolar e apoiar as famílias de baixa renda. O programa é considerado essencial para garantir uma educação de qualidade e combater a fome nas escolas angolanas.
Entretanto, o OGE, documento que define os limites de arrecadação de receitas e realização de despesas para o próximo ano, ainda terá de ser votado e aprovado pelo Parlamento.