A Confederação das Associações Económicas (CTA) chamou a imprensa esta terça-feira, 2 de Outubro, para se posicionar em torno das novas medidas do Banco de Moçambique (BdM) que decidiu, no seu último Comité de Política Monetária (CPMO), reduzir a taxa de juro de política monetária (taxa MIMO) de 14,25% para 13,50%, com fundamento na contínua consolidação das perspectivas da inflação em um dígito, no médio prazo, num contexto em que a avaliação dos riscos e incertezas associados às projecções se mantém favorável. A redução representa um acumulado ao longo do presente ano de 3,75 pontos percentuais mantendo a consistência de declínio da taxa de juro.
O organismo, representado pelo seu vice-presidente, Zuneid Calomias, manifestou a sua satisfação e felicitou o Banco de Moçambique pelo contínuo esforço para a melhoria das condições de crédito à economia e ao sector privado em particular.
Escassez de divisas
No tema sobre a escassez de divisas que há muito vem sendo debatido, a CTA entende que o BdM ignorou a situação pela qual passa o mercado nacional que tem vindo a registar, nos últimos tempos, uma menor disponibilidade de divisas.
Para a agremiação, há duas vertentes de análise que podem ser feitas: a primeira sobre o desempenho das exportações e importações, na qual a CTA reconhece que a situação é, por um lado, associada à baixa cobertura das exportações sobre importações. “Como exemplo, no primeiro semestre, quando excluídos os Grandes Projectos (GP), a cobertura de exportações sobre as importações está estimada em cerca de 25%. Se incluirmos os Grandes Projectos, a cobertura das exportações sobre importações atinge os 90%. A análise destes dados pode significar, por um lado, que se os GP canalizassem, maioritariamente, a sua receita de exportação para o mercado interno, então, em média, o défice da oferta de divisas estaria estimado em 10%, contra os 75% sem os Grandes Projectos”, explicou o responsável pela CTA.
A segunda análise está associada às medidas do Banco de Moçambique, na qual a organização entende que, de 2022 até 2023, o regulador financeiro aumentou sucessivamente a taxa de juro de reservas obrigatórias de 11,50% para 39,5%, pressionando a liquidez em moeda externa no mercado. Igualmente, no primeiro trimestre de 2023, o BdM tomou a decisão de reduzir o aprovisionamento das divisas para suportar a importação de combustíveis de 100% até 0%, simbolizando o fim do seu apoio ao mercado.
“Observando os eventos, pode-se inferir que a decisão do banco central possa ter influenciado na mudança de comportamento do mercado, obrigando os bancos comerciais a demandarem mais divisas para suportar as importações de combustíveis e, com isso, levando ao aumento das conversões líquidas. Este rápido crescimento da procura de divisas por parte dos bancos comerciais não foi acompanhado pelo aumento das exportações, onde, excluindo os GP, as exportações cobrem cerca de 25% das necessidades de importações”, revelou Zuneid Calomias.
Que medidas recomenda?
A CTA entende que as medidas para aliviarem a situação de liquidez do mercado passarão pela mudança de postura do Banco de Moçambique. “Como se demonstrou, não tem fundamento teórico nem empírico para a manutenção de taxa de reservas obrigatórias em 39,5% para moeda estrangeira. Por isso, propomos que o banco central reavalie a sua posição e reduza esta taxa. Adicionalmente, a CTA propõe que a instituição bancária, em lugar de manter Reservas Internacionais Líquidas altas, comece a sinalizar ao mercado, injectando parte delas para que os bancos comerciais ganhem confiança e usem a sua posição cambial positiva para apoiar as empresas”, apontou o responsável.
Zuneid Calomias concluiu que “as exportações, incluindo os Grandes Projectos, cobrem cerca de 90% das necessidades de importações. Mas, infelizmente, estas receitas das exportações dos grandes projectos, maioritariamente, não fluem para o mercado devido ao tipo do contrato celebrado com o Governo de Moçambique e com os actores no mercado internacional. Torna-se evidente, aqui, que a negociação dos contratos volta a pecar por não canalizar benefícios diversos para economia de Moçambique, estando refém de divisas que são geradas pelos Grandes Projectos no País”.
Texto: Nário Sixpene