A semana económica que passou fica marcada por notícias sobre o progresso (ou falta dele) de Moçambique no cumprimento dos requisitos de transparência fiscal, o contínuo apoio do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e o anúncio do leilão dos primeiros bens recuperados no âmbito do combate ao branqueamento de capitais.
O mais recente Relatório de Transparência Fiscal de 2024 divulgado pelo Departamento de Estado dos EUA trouxe avaliações sobre o desempenho de Moçambique em matéria de transparência fiscal. O documento concluiu que, embora o País tenha demonstrado progressos significativos, ainda não cumpriu os requisitos mínimos exigidos internacionalmente. Os EUA elogiaram a eliminação de contas fora do orçamento e a criação de uma estrutura legal sólida para o Fundo Soberano, mas destacaram que os documentos orçamentais do Governo continuam a não incluir todas as alocações e ganhos das empresas estatais, o que enfraquece o quadro de despesas públicas.
De acordo com o relatório, entre as recomendações dos especialistas norte-americanos está a necessidade de garantir maior transparência nas receitas e despesas das empresas públicas, além de sujeitar os orçamentos militares e de inteligência à supervisão parlamentar. Este progresso e as áreas ainda por melhorar são essenciais para fortalecer a confiança dos mercados e garantir a sustentabilidade económica a longo prazo.
Avanços no Combate ao Branqueamento de Capitais
Outro ponto de destaque da semana foi o anúncio do leilão, pelo Gabinete de Gestão de Activos (GGA) do Ministério da Economia e Finanças, dos primeiros bens recuperados no âmbito do combate ao branqueamento de capitais. O evento, marcado para 3 de Outubro, envolve a venda de activos apreendidos pelas autoridades judiciárias, incluindo viaturas, tractores, contentores, geradores, entre outros. Os compradores terão a oportunidade de adquirir os bens com um desconto de 30% em relação ao valor de avaliação.
Este leilão é visto como um passo importante no reforço das medidas de transparência e boa governação, pois permite que os bens apreendidos no âmbito de crimes financeiros sejam devidamente administrados, contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas. No entanto, não foi possível confirmar se alguns dos bens leiloados estão ligados ao escândalo das dívidas ocultas.
Apoio do BAD Impulsiona Infra-estruturas e Desenvolvimento
A celebração do 60.º aniversário do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) foi outra notícia relevante, com a revelação de que a instituição disponibilizou cerca de 216,2 mil milhões de meticais (3,5 mil milhões de dólares) ao longo dos últimos 47 anos para financiar 115 projectos estratégicos em Moçambique. Entre as áreas beneficiadas pelo apoio do BAD estão a agricultura, energia, transportes, água e saneamento, sectores essenciais para a melhoria das infra-estruturas do País e das condições de vida da população.
Durante a cerimónia, o primeiro-ministro Adriano Maleiane destacou o papel crucial do BAD na modernização do corredor de Nacala e na resposta a crises como os ciclones Idai e Kenneth. O apoio contínuo da instituição financeira internacional tem sido fundamental para a recuperação económica do País e para a sua resiliência face aos desafios globais, incluindo as mudanças climáticas e a instabilidade na província de Cabo Delgado.
Maleiane e o ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, reiteraram a importância do BAD como um parceiro estratégico, sublinhando que, no futuro, a instituição deverá concentrar-se em áreas estruturais como a criação de emprego para jovens e mulheres, a digitalização da economia e a gestão das dívidas públicas.
Texto: Felisberto Ruco
