O Governo aprovou a criação da Comissão Interministerial para o Ordenamento do Território (CIOT), um mecanismo de coordenação institucional que visa gerir e supervisionar as actividades relacionadas com o desenvolvimento territorial no País. A nova comissão será presidida pelo primeiro-ministro, Adriano Maleiane, e contará com a participação de vários titulares do Governo, tal como informou a Lusa.
De acordo com o decreto presidencial de 19 de Setembro, a CIOT foi concebida enquanto “órgão consultivo e de coordenação entre diferentes ministérios”, com o objectivo de promover a organização e o acompanhamento dos processos decisórios que afectam o desenvolvimento e a transformação territorial de Moçambique.
Entre as competências atribuídas à CIOT está a responsabilidade de monitorizar e analisar os relatórios sobre o estado do ordenamento do território, bem como a avaliação prévia de grandes projectos de desenvolvimento territorial, como linhas férreas, corredores de desenvolvimento e infra-estruturas de transporte de energia. A comissão terá ainda o papel de propor a aprovação de grandes projectos de desenvolvimento urbano, sempre considerando os impactos ambientais e socioeconómicos associados.
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A CIOT terá também a tarefa de apreciar os termos de referência para a elaboração e actualização do Plano Nacional do Desenvolvimento Territorial (PNDT) e dos planos especiais do ordenamento do território, além de promover a captação de recursos financeiros destinados à pesquisa no campo do desenvolvimento territorial. Outro foco será a coordenação de acções entre os diversos ministérios, de modo que se garantam que as políticas públicas voltadas para o ordenamento do território sejam implementadas de forma sinérgica.
“A comissão terá ainda o papel de propor a aprovação de grandes projectos de desenvolvimento urbano, sempre considerando os impactos ambientais e socioeconómicos associados”
Entre as suas atribuições, a comissão vai fomentar a disseminação de formas alternativas de planeamento físico, que contribuam para uma ocupação ordenada e funcional do território, especialmente nas aldeias e comunidades. Deverá também emitir recomendações dirigidas aos diversos sectores de actividade relativamente à gestão do território e dos seus recursos naturais.
A CIOT reportará directamente ao Conselho de Ministros e será composta por representantes de ministérios-chave, incluindo as pastas do Ordenamento do Território, Organização Territorial, Agricultura, Obras Públicas e Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Energia, e Turismo. A Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM) estará também representada.
O apoio técnico à CIOT será assegurado por uma comissão técnica composta por representantes das áreas que a integram, designados pelos respectivos ministros, além do secretário-geral da ANAMM. Esta comissão técnica será dirigida por um director nacional da área de Ordenamento do Território, que coordenará as reuniões trimestrais e prestará contas ao titular da pasta.
