O Governo, através do primeiro-ministro Adriano Maleiane, destacou, esta segunda-feira (16), a relevância das novas medidas de modernização do sistema de justiça, sublinhando a importância da recente aprovação da Lei n.º 8/2024, de 7 de Junho, que estabelece o regime jurídico da tramitação electrónica de processos jurisdicionais e cria o Centro de Gestão de Tecnologias do Sector de Justiça.
Falando durante a 4.ª Conferência Nacional dos Advogados de Moçambique, Maleiane explicou que a nova lei visa aprimorar o funcionamento do sistema de administração da justiça no País, combatendo desafios como a morosidade nos processos judiciais.
“Esta lei vem aprimorar e reforçar o funcionamento do sistema de administração da justiça no País, concorrendo para a eliminação de obstáculos como a morosidade nas diligências judiciais”, avançou.
Além disso, o primeiro-ministro destacou a necessidade de capacitação contínua dos advogados, enfatizando a importância de estarem preparados para acompanhar as transformações tecnológicas e jurídicas. “A jovem eficácia está desafiada a ser cada vez mais inovadora, comprometida com os valores e princípios fundamentais da ética e da justiça”, ressaltou.
Durante a mesma conferência, o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Carlos Martins, mencionou a necessidade de reformas no sector da justiça, afirmando que o sistema deve reflectir a diversidade cultural de Moçambique e ser acessível aos cidadãos.
“Devemos seguir para uma justiça que reflicta o verdadeiro mosaico cultural, e com procedimentos que aproximem os cidadãos da justiça e da sua credibilidade”, defendeu Martins.
A modernização do sector e o compromisso com os valores democráticos dominaram as discussões durante o evento. Os participantes reforçaram a necessidade de uma advocacia forte, independente e livre de pressões políticas, sociais e económicas.
Encerrando a sua intervenção, Maleiane sublinhou a importância do papel dos advogados na sociedade moderna. “O papel do advogado nunca foi tão crucial como nos tempos actuais, marcados pela globalização e pelo rápido crescimento tecnológico.”
“A criação da OAM em 1994 foi um marco no fortalecimento do estado de direito democrático no País”
Por seu turno, o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, convidado de honra do evento, também abordou o papel da OAM, destacando a importância da criação do órgão em 1994 como um marco no fortalecimento do estado de direito democrático no País.
“A nossa satisfação torna-se ainda maior quando temos em mente que a presente conferência coincide com as comemorações dos 30 anos da criação da OAM, ocorrida em Setembro de 1994”, afirmou Chissano.
O antigo Presidente da República também mencionou a importância da Ordem no fortalecimento da administração da justiça e apontou algumas preocupações com a conduta de alguns advogados.
“A sociedade reconhece o papel fundamental da OAM na promoção da justiça, mas tem havido preocupações em relação a comportamentos menos dignos por parte de alguns membros”, concluiu, elogiando as medidas tomadas pelo organismo para manter a sua credibilidade.
A 4.ª Conferência Nacional dos Advogados de Moçambique é um evento com duração de três dias (de 16 a 18), que se insere no quadro das celebrações do 30.º aniversário da OAM, assinalado a 14 de Setembro.
Texto: Florença Nhabinde
