As propostas de contratos de gestão do Fundo Soberano (FS) estão concluídas e aguardam aprovação pelo Governo. Nos próximos dias, os documentos serão submetidos ao Conselho de Ministros para a sua validação e posterior assinatura pelo Banco de Moçambique (BdM) e pelas autoridades governamentais, segundo informou o jornal notícias.
“O acordo de gestão será assinado brevemente, estando as propostas praticamente fechadas”, afirmou Amílcar Tivane, vice-ministro da Economia e Finanças, não tendo avançado, no entanto, uma data exacta para a assinatura dos contratos.
Um dos passos importantes para a celebração dos contratos foi a recente conclusão da selecção dos nove membros do conselho de supervisão. Ainda assim, a plena operacionalização do Fundo Soberano também depende da escolha dos membros do conselho consultivo, segundo esclareceu Tivane.
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Além de estabelecer a política de investimento, o contrato de gestão vai detalhar o papel do administrador do fundo. Estes documentos incluirão especificações sobre o mandato do gestor operacional, suas funções, competências e políticas de investimento. O acordo também definirá os modelos de prestação de contas, processos de investimento, prazos a respeitar e critérios para a contratação de gestores internos.
Nos primeiros 15 anos de vigência da lei do Fundo Soberano, 60% das receitas provenientes da exploração de recursos naturais, com destaque para o gás, serão canalizados para o Orçamento do Estado, enquanto os restantes 40% serão destinados ao Fundo Soberano.
Projecções indicam que as exportações anuais de gás podem atingir 91,7 mil milhões de dólares (cerca de 5,8 mil milhões de meticais) durante o ciclo de vida dos projectos em curso. Durante a década de 2040, as receitas anuais para o Estado poderão alcançar 6 mil milhões de dólares (aproximadamente 379,5 mil milhões de meticais).
A aprovação dos contratos de gestão pelo Governo marca um passo crucial para a operacionalização do Fundo Soberano, que visa garantir uma gestão transparente e eficiente dos recursos naturais de Moçambique, assegurando benefícios económicos sustentáveis para o País.
