O Tribunal Administrativo (TA), através da Contadoria da Conta Geral do Estado (CCGE), está a realizar auditorias em cinco províncias do País – Manica, Sofala, Tete, Niassa e Nampula – com o objectivo de avaliar a execução orçamental e a aplicação de fundos públicos no âmbito da Conta Geral do Estado de 2024.
De acordo com o jornal notícias, este processo de auditoria tem como finalidade verificar e confrontar, directamente no terreno, os dados reportados no balanço semestral do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2024. Os resultados apurados serão posteriormente comparados com os números apresentados na CGE, de modo que se garanta a sua precisão e conformidade com as normas estabelecidas.
As auditorias na província de Sofala estão concentradas no Gabinete do Governador, Gabinete do Secretário de Estado, Projecto de Irrigação e Segurança Alimentar nas Zonas Semi-áridas, Direcção Provincial de Obras Públicas, Delegação da Autoridade Tributária, Unidade de Grandes Contribuintes da Cidade da Beira e o Primeiro Bairro Fiscal da urbe.
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Na província de Manica, os trabalhos de auditoria incidem sobre o Gabinete do Governador, o Gabinete do Secretário de Estado e o Projecto de Construção do Instituto Politécnico de Ciências Agrárias de Manica. Já em Tete, as instituições auditadas incluem a Direcção Provincial de Plano e Finanças, os Serviços Provinciais de Economia e Finanças, os Serviços Provinciais de Infra-Estruturas e a Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA).
No Niassa, a auditoria abrange o projecto de construção e equipamento de duas escolas secundárias e dois institutos técnicos. Por outro lado, na província de Nampula, os auditores do TA focam-se no município da Ilha de Moçambique, no Governo do distrito de Nampula e no Serviço Provincial de Economia e Finanças.
Esta acção faz parte do plano de actividades da contadoria da CGE do TA para o ano de 2024 e é financiada pelo Orçamento do Estado. O objectivo principal destas auditorias é garantir a transparência na gestão de recursos públicos e a correcta aplicação dos fundos, promovendo assim uma maior responsabilidade financeira e administrativa por parte das instituições envolvidas.
Os resultados finais das auditorias serão apresentados em relatório a ser publicado pelo Tribunal Administrativo, contribuindo para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controlo e fiscalização da despesa pública e do desempenho financeiro do Estado.
