A Associação do Conteúdo Local de Moçambique considera prematura a criação de uma lei específica sobre o conteúdo local, alegando que o País ainda não tem experiência suficiente no domínio da exploração de recursos naturais.
A posição foi defendida por Elthon Chemane, presidente da associação, durante um seminário realizado na Feira Internacional de Maputo (FACIM), onde alertou que uma legislação precipitada poderia ser usada contra os interesses nacionais.
Chemane destacou que a criação de uma lei neste momento seria arriscada, pois a sua aplicação dependeria de uma compreensão ainda limitada do tema a nível interno. Segundo ele, a falta de clareza e a subjectividade das disposições legais poderiam permitir que multinacionais utilizassem a lei de forma desfavorável a Moçambique.
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Comparando com outros países, Chemane apontou o exemplo de Angola, que já reviu a sua lei de conteúdo local onze vezes sem alcançar os avanços desejados. Por outro lado, o Brasil, que não tem uma lei específica, conseguiu progressos significativos na gestão dos seus recursos naturais. Esta comparação reforça a tese de que a existência de uma lei sobre o conteúdo local não é determinante para o desenvolvimento de um país.
O presidente da associação defendeu que a discussão sobre o conteúdo local deve começar pela celebração de contratos com as multinacionais, que no caso de Moçambique são de concessão e não de partilha de produção. Isto significa que o risco do investimento não é partilhado, sendo necessário avaliar cuidadosamente as exigências feitas às empresas estrangeiras.
Chemane também mencionou que muitas empresas moçambicanas não possuem capacidade para cumprir as exigências de empresas multinacionais que operam com capitais elevados. Uma lei que obrigue as multinacionais a utilizar uma elevada percentagem de empresas nacionais, como 50% ou 75%, poderia resultar em situações de incapacidade de resposta, causando potenciais prejuízos.
A associação sugere que o desenvolvimento da indústria de conteúdo local deve envolver não apenas o Governo e o sector privado, mas também os investidores. Chemane propôs que o Governo seleccione uma entidade credível e experiente, capaz de contribuir de forma eficaz para a formulação de políticas sobre o conteúdo local.
O responsável concluiu que, neste momento, Moçambique beneficiaria mais de uma política ministerial ou orientações estratégicas em vez de uma lei formal. A criação de uma lei específica poderá ser útil no futuro, quando o País tiver adquirido mais experiência na gestão dos seus recursos naturais e na interacção com multinacionais.
