O Conselho Municipal de Maputo (CMM) fechou 167 estabelecimentos por violar horários de funcionamento, resultando na aplicação de multas que, junto a outras infracções, somaram 1,2 milhões de meticais no último mês de Agosto, informou a Agência de Informação de Moçambique (AIM).
Entre 12 e 31 de Agosto, o CMM intensificou a fiscalização dos horários comerciais, resultando no encerramento de 167 estabelecimentos que operavam após 21h00, em clara violação das posturas municipais. Além disso, a Polícia Municipal registou 18 autuações relacionadas com este tipo de infracção, acumulando multas no valor de 293 mil meticais.
Durante o mesmo período, outras infracções também contribuíram para o aumento das receitas municipais. Por exemplo, no sector de transporte público, foram aplicadas 26 multas por desvio de rotas e encurtamento de percursos, somando 260 mil meticais. No que diz respeito ao estacionamento irregular, 724 viaturas foram bloqueadas, gerando uma receita adicional de 724 mil meticais.
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As autoridades locais têm promovido acções de sensibilização para garantir o cumprimento das normas, tendo realizado 24 campanhas de consciencialização focadas no horário de funcionamento e 113 acções para organizar a venda informal, entre outras iniciativas.
A porta-voz da Polícia Municipal, Arsénia Miambo, destacou que, apesar das campanhas educativas, há ainda uma resistência significativa ao cumprimento das normas, o que justifica a necessidade de manter a fiscalização rigorosa e a aplicação de multas.
