O País está prestes a implementar princípios voluntários sobre segurança e direitos humanos, uma medida que visa garantir uma convivência pacífica entre as empresas que exploram os recursos naturais e as comunidades locais.
Segundo informações da Agência de Informação de Moçambique (AIM), a iniciativa pretende assegurar que as multinacionais respeitem os direitos das populações locais, especialmente em áreas afectadas por reassentamentos devido à exploração de recursos.
O secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Justino Tonela, destacou a importância desta adesão durante um seminário realizado nesta segunda-feira (26), em Maputo.
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“Muitas vezes, existem investimentos que põem em causa os direitos das comunidades, mesmo nos bairros de reassentamento”, afirmou Tonela, sublinhando os desafios enfrentados pelas populações locais devido às actividades de exploração.
Nos últimos anos, Moçambique tem investido no desenvolvimento da indústria extractiva, com foco em recursos minerais e na exploração de gás. Diante desse cenário, o Governo tem procurado mecanismos que promovam uma convivência harmoniosa entre as empresas e as comunidades, evitando confrontos e garantindo o progresso dos projectos sem comprometer a vida das populações e as receitas do Estado.
“A adesão a esses princípios voluntários será crucial para atrair investimentos financiados pela banca internacional, que hoje exige o cumprimento desses padrões”
Os princípios voluntários sobre segurança e direitos humanos são uma iniciativa dos governos dos Estados Unidos da América e do Reino Unido. A sua implementação em Moçambique não apenas visa melhorar as relações entre empresas e comunidades, mas também evitar possíveis conflitos que possam surgir em áreas de exploração.
O seminário realizado em Maputo será replicado em Pemba, na província de Cabo Delgado, uma região rica em recursos naturais como gás, rubis, grafite e mármore. A expectativa é que eventos semelhantes ocorram noutras regiões do país, ampliando o alcance desta iniciativa.
