A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) defendeu esta sexta-feira (9) que deve ser respeitada a decisão da justiça norte-americana de condenar o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, sublinhando a soberania dos Estados Unidos, segundo informou a Lusa.
Manuel Chang foi condenado nos Estados Unidos da América (EUA), na quinta-feira (8), no âmbito do caso das dívidas ocultas, por um júri federal em Nova Iorque. A sentença incluiu acusações de aceitação de subornos e conspiração para desviar fundos destinados ao desenvolvimento das indústrias de gás natural e pesca de Moçambique, com o objectivo de enriquecer e enganar investidores.
Em declarações aos jornalistas, o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele, destacou que as leis e decisões do Estado norte-americano devem ser respeitadas. “Moçambique tem as suas leis, a América tem as suas leis. Se o Estado americano entendeu que o nosso compatriota Manuel Chang tem culpa no processo em que estava a ser julgado e aplicou a lei nesse sentido, nós, como juízes, não podemos criticar, nem podemos pronunciar-nos, porque também respeitamos a decisão de um órgão soberano e de um Estado soberano que é a América”, afirmou.
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Esmeraldo Matavele acrescentou que a sentença deve ter em conta os interesses de Moçambique no caso das dívidas ocultas, mas também a protecção dos direitos fundamentais do antigo ministro das Finanças.
Durante o julgamento em Nova Iorque, os advogados de Manuel Chang argumentaram que o ex-ministro estava a cumprir ordens do seu Governo ao assinar as garantias de pagamento dos empréstimos, e que não havia provas de que tenha recebido qualquer contrapartida financeira.
Entre 2013-16, três empresas controladas pelo Governo contraíram empréstimos milionários junto de grandes bancos estrangeiros. Manuel Chang assinou garantias de reembolso desses empréstimos, essenciais para os credores. As receitas deveriam financiar uma frota de atum, um estaleiro naval, navios da guarda costeira e sistemas de radar para proteger os campos de gás natural ao largo da costa do oceano Índico.
Contudo, os procuradores norte-americanos acusaram banqueiros e funcionários do Governo de desviar os fundos dos empréstimos. “As provas neste caso mostram que existe aqui um esquema internacional de fraude, branqueamento de capitais e suborno de proporções épicas,” declarou a procuradora adjunta norte-americana, Genny Ngai, nas alegações finais, acrescentando que Chang “escolheu participar” no esquema.
Os procuradores acusaram o antigo ministro das Finanças de ter recebido 442,7 milhões de meticais em subornos, transferidos através de bancos norte-americanos para contas europeias de um associado. A defesa de Chang afirmou que não havia provas de que ele tivesse recebido qualquer quantia.
O escândalo das dívidas ocultas, descoberto em 2016, envolveu empréstimos estimados em cerca de 170,7 mil milhões de meticais, de acordo com o Ministério Público. Moçambique, que durante duas décadas foi uma das dez economias de crescimento mais rápido do mundo segundo o Banco Mundial, viu-se mergulhado numa crise financeira devido ao escândalo.
