O Governo da Tanzânia decidiu proibir, a partir deste mês, que os comerciantes estrangeiros comprem pedras preciosas directamente dos mineradores artesanais. A compra passa a ser efectuada nos mercados de minerais legalmente registados.
A medida foi anunciada pelo ministro dos Recursos Minerais, Anthony Mavunde, e visa aumentar as receitas para os cofres do Estado e evitar contrabando de minerais para outros países.
O ministro realçou por exemplo que, entre 2019 e 2024, o Governo teve a oportunidade de colectar, no sector de mineração, 753,8 bilhões de shiling (cerca de 277,8 mil milhões de dólares) devido às medidas tomadas para aumentar a receita
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Segundo o E-global, a proibição inclui ainda, a não realização de actividades de mineração em áreas de exploração de pequena escala. “Há um hábito de proprietários de licenças de mineração em pequena escala fazerem acordos não oficiais com estrangeiros e permitirem que trabalhem com as suas licenças. A secção 8 do capítulo 123 da Lei de Mineração, deixa claro que, para o titular de uma licença de mineração em pequena escala que precise de assistência técnica não disponível no país, está autorizado a celebrar com estrangeiros para obter esse serviço após esses acordos serem aprovados pela Comissão de Mineração”, esclarece Mavunde.
A fonte garante que o Governo da Tanzânia está a finalizar a preparação da regulamentação sobre como os estrangeiros podem obter licenças de pequena escala para assistência técnica.
