O Governo informou esta segunda-feira (29) que a Procuradoria-Geral da República congelou pelo menos 442,4 milhões de meticais (sete milhões de dólares) devolvidos por Manuel Chang, o ex-ministro das Finanças detido nos Estados Unidos no âmbito das dívidas ocultas.
“Uma vez que o processo está em curso, todos os valores devolvidos no âmbito dos processos associados a esses empréstimos foram canalizados e estão à guarda da Procuradoria-Geral da República até que o processo chegue à sua conclusão”, disse o vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, reagindo a uma pergunta da comunicação social sobre a devolução ao Estado de cerca de 442,4 milhões de meticais (sete milhões de dólares) por Manuel Chang.
O antigo ministro das Finanças, que está detido em Nova Iorque desde Julho de 2023, depois de ter sido extraditado da África do Sul, é acusado de conspiração para defraudar e envolvimento num esquema de branqueamento de capitais, podendo enfrentar até 30 anos de prisão se for condenado, sendo também visado noutros processos ligados ao escândalo das dívidas ocultas de Moçambique.
Na abertura do julgamento nos Estados Unidos, a 16 de Julho, os procuradores norte-americanos acusaram Chang de ter recebido sete milhões de dólares em subornos num plano “corrupto” para enriquecer e enganar investidores, noticiou na altura o site Law360, especializado em assuntos jurídicos.
Durante as alegações iniciais, um procurador disse ao júri que Manuel Chang era um “funcionário estrangeiro corrupto que abusou da sua autoridade para enriquecer através de suborno, fraude e branqueamento de capitais”, acusando-o de conspirar para desviar fundos dos esforços de Moçambique para proteger e expandir as suas indústrias de gás natural e pesca.
Três acordos custaram 39,3 mil milhões de meticais (622 milhões de dólares) para financiar a vigilância costeira, 54,03 mil milhões de meticais (855 milhões de dólares) para uma frota de barcos de pesca de atum e 33,8 mil milhões de meticais (535 milhões de dólares) para projectos de estaleiros navais, segundo o procurador Peter Cooch, citado pelo Law360, tendo sublinhando que os investidores perderam milhões de dólares porque “os projectos foram um fracasso” e Moçambique não pagou os empréstimos.
O procurador explicou que as provas no julgamento vão incluir documentação sobre subornos e transferências electrónicas para uma conta bancária suíça controlada pelo amigo do antigo ministro das Finanças.
Por sua vez, Manuel Chang rejeita todas as acusações e aponta o actual presidente, Filipe Nyusi, que na altura era ministro da Defesa, como aquele que lhe ordenou que assinasse as garantias bancárias que tornaram possíveis as dívidas ocultas.
O Tribunal Comercial de Londres decidiu a favor de Moçambique nesta segunda-feira, determinando que o grupo de navegação Privinvest deve pagar uma indemnização por corrupção do antigo titular da pasta das Finanças.
A Procuradoria-Geral da República de Moçambique afirmou hoje que o País tem direito a receber cerca de 120 mil milhões de meticais (1,9 mil milhões de dólares) devido à sentença.
