Os presidentes dos 65 municípios existentes em Moçambique estão preocupados com a exiguidade e disponibilidade tardia de fundos para a reabilitação e melhoria das vias de acesso, informou esta terça-feira, 16 de Julho, a Agência de Informação de Moçambique.
Segundo conta o órgão, nos anos anteriores, e de forma faseada, o Governo através do Fundo de Estradas desembolsava recursos financeiros para a reabilitação e melhoria das vias de acesso nas cidades e vilas municipais.
Neste ano, de um total de 706,4 milhões de meticais orçamentados para os 65 municípios, apenas foram desembolsados 240,3 milhões, correspondente a 29% do grau de execução no primeiro semestre.
Os valores são desembolsados de acordo com a categoria de cada cidade e vila. O País tem uma cidade de categoria A, seis de categoria B, sete consideradas de categoria C, 11 de categoria D e 40 vilas.
Os fundos variam de sete milhões para as vilas até 26 milhões de meticais para a cidade de categoria A. No entanto, este montante é considerado insignificante, facto exacerbado devido à demora no desembolso, algo que compromete os trabalhos de manutenção das vias de acesso nas cidades e vilas autárquicas.
O presidente da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM), João Ferreira, defendeu esta terça-feira (16) a uniformização do valor e uma maior celeridade na disponibilização do mesmo às edilidades para garantir a realização das actividades programadas.
“O valor de 7 ou 13 milhões de meticais, por exemplo, é muito para o cidadão singular, mas para um município não significa nada. Temos o problema dos desembolsos que, por vezes, têm sido tardios, o que compromete os trabalhos na base”, referiu o responsável na primeira Sessão do Conselho Nacional da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique, que teve lugar na cidade de Chimoio, província de Manica.
“Os munícipes querem ver os resultados daquilo que lhes prometemos durante a campanha eleitoral. Quando o valor demora a chegar aos cofres do município, a população pouco compreende sobre os procedimentos de desembolso, pois apenas querem ver resultados e o cumprimento das promessas que fizemos”, reforçou.
O responsável pela ANAMM citou como exemplo o município da Maxixe que se queixa de obras atrasadas devido à falta de fundos. “Temos obras malparadas e a sua conclusão depende do Fundo de Estradas”.
Por sua vez, o presidente do Conselho Municipal da Maxixe, Hélder Namburete, explicou que “por vezes, o empreiteiro faz 30% ou 40% da obra, mas o valor do Estado só poderá ser disponibilizado assim que a obra estiver finalizada”.
Já o edil de Marracuene, na província de Maputo, Shafee Sidat, considerou preocupante a ausência do representante do Fundo de Estradas ao nível central no encontro, que, não opinião dele, deveria ter melhores explicações sobre o processo de desembolso dos valores para as autarquias do País.
“A situação das estradas é complicada. Não podemos discutir isso com alguém de nível provincial. O assunto é muito sério e não podemos comprometer os nossos currículos por causa de promessas que fizemos à população e que devem ser materializadas”, disse o edil visivelmente agastado.
O representante do Fundo de Estradas, na província de Manica, Robat Jane, reconheceu que é um problema que exige uma intervenção de alto nível e promete encaminhar o dossier aos seus superiores.
“Como disse, estou aqui em representação da província mas levarei este assunto para os meus superiores. As preocupações são legítimas e serão esclarecidas dentro daquilo que são as normas e procedimentos legais”, apontou.
No encontro de um dia, a ANAMM debateu, entre vários temas, os balanços da execução do Fundo de Estradas para as autarquias no período de 2023-24, o estágio e perspectivas de colaboração entre a empresa Electricidade de Moçambique (EDM) e os municípios, o balanço da missão de intercâmbio e a cooperação entre os municípios de Moçambique e Brasil.
