O Presidente da República, Filipe Nyusi, afirmou que o País está a trabalhar “arduamente” com vista a erradicar o branqueamento de capitais, e assim seguir os padrões recomendados pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) de modo que saia da lista cinzenta o mais breve possível.
Segundo o chefe do Estado, o Governo está a promover a cooperação com nações e organizações internacionais especializadas para melhor lidar com as redes transnacionais do crime organizado, advertindo que o esquema de branqueamento de capitais possui diversas ramificações que lesam a economia.
“Entre as principais acções implementadas destacam-se a elaboração e aplicação de leis específicas contra o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo, criação do Comité Executivo de Coordenação de Órgãos Reguladores e Fiscalização, da Unidade de Inteligência Financeira e a capacitação contínua para identificar e combater essas actividades ilícitas”, descreveu.
O estadista explicou que a actividade ilícita passa por três fases: colocação, circulação e integração. “Após a obtenção dos bens ou valores ilicitamente recebidos nos circuitos financeiros e não financeiros é efectuada a colocação, através de depósitos, em instituições financeiras e investimentos em negócios lucrativos. A circulação de bens e rendimentos ocorre por via de múltiplas e repetidas operações, por exemplo, de transferência de fundos e vendas simulada”, clarificou.
“No que respeita à integração, os bens e rendimentos recebidos são introduzidos nos circuitos económicos legais mediante a sua utilização, a título de exemplo, na aquisição de bens e serviços”, acrescentou.
O governante revelou que o GAFI reconheceu o cumprimento das recomendações por parte de Moçambique. “A penalização rigorosa dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo nos tribunais é essencial para desencorajar esta prática”.
O Governo está a promover a cooperação com nações e organizações internacionais especializadas para melhor lidar com as redes transnacionais do crime organizado, advertindo que o esquema de branqueamento de capitais possui diversas ramificações que lesam a economia
“As entidades envolvidas na corretagem imobiliária, venda e revenda de imóveis, construtoras que exercem a venda directa de imóveis e empresas que se dedicam à venda e revenda de veículos novos e usados estão obrigadas a designar um responsável para relatar transacções suspeitas. Este mandato está alinhado com a lei que estabelece o Regime Jurídico e as Medidas Preventivas contra a Lavagem de Dinheiro, o Financiamento do Terrorismo e a Proliferação de Armas de Destruição em Massa”, explicou, de acordo com uma directiva emitida pelo Gabinete de Inteligência Financeira de Moçambique (GIFIM).
A publicação explicava que as empresas que se enquadram nessas categorias devem registar-se no GIFIM até 15 de Julho, caso contrário, enfrentarão sanções não especificadas, sendo que esse registo não é meramente uma formalidade, mas um passo crucial para garantir que esses sectores sigam os padrões internacionais no combate aos crimes financeiros.
“A inclusão de Moçambique na lista cinza do GAFI em 22 de Outubro de 2022 destacou deficiências significativas na estrutura do País para lidar com a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. No entanto, a nação está a envidar esforços conjuntos para resolver essas deficiências”, recordou.
