O Banco de Moçambique (BdM) anunciou nesta terça-feira, 18 de Junho, em Maputo, um conjunto de novos normativos com o objectivo de flexibilizar as operações cambiais, promover o uso da moeda nacional e valorizar o metical.
De acordo com a instituição, estas mudanças visam dinamizar a economia do País, garantindo uma maior intervenção e clarificação do seu papel enquanto autoridade cambial, segundo informações de O Económico.
Durante uma sessão pública, o BdM destacou que a nova regulamentação cambial será implementada através de avisos do seu governador: “a matéria cambial é bastante dinâmica e requer intervenção permanente e em tempo útil da autoridade para corrigir qualquer anomalia que possa distorcer o funcionamento do mercado”.
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As novas normas foram estabelecidas pela Lei n.º 28/2022, de 29 de Dezembro, e pelos Avisos n.º 3/GBM/2024, de 20 de Março, n.º 4/GBM/2024, de 21 de Março, e n.º 5/GBM/2024, de 21 de Março. “Estes normativos introduzem inovações significativas, como a remoção de barreiras para o investimento estrangeiro e para os investimentos de residentes no exterior. Além disso, as medidas visam facilitar o comércio internacional, através da liberalização gradual da conta capital.
O banco central esclareceu que o limite para o Investimento Directo Estrangeiro, investimento no estrangeiro, operações sobre certificados de participação em organismos de investimento colectivo e operações sobre títulos e outros instrumentos transaccionados no mercado de capitais fora de bolsa em Moçambique aumentou de 15,8 milhões de meticais (250 mil dólares) para 63,2 milhões de meticais (1 milhão de dólares) anuais. Estes montantes podem ser realizados sem prévia autorização do Banco de Moçambique”, frisou.
Para as transacções domésticas, o BdM estabelece a obrigatoriedade de pagamentos em moeda nacional em todas as operações dentro do País, harmonizando os regimes cambiais especiais vigentes, especialmente nos sectores de exploração mineira e de hidrocarbonetos.
