Dados do Balanço Económico e Social da Execução do Orçamento do Estado do primeiro trimestre indicam que o encaixe com os impostos pagos pelos casinos no País caiu quase 20% nos primeiros três meses do ano, em termos homólogos, para 71,4 milhões de meticais (um milhão de euros), informou esta quinta-feira, 6 de Junho, a agência Lusa.
De acordo com o órgão, a cobrança deste Imposto Especial sobre o Jogo compara com os 88,4 milhões de meticais (1,2 milhão de euros) de Janeiro a Março de 2023.
Trata-se de um recuo de 19,2% face aos primeiros três meses de 2023, e apenas 5,8% de todas as receitas que o Governo estima arrecadar com este imposto em todo o ano de 2024, avaliadas em quase 1,2 mil milhões de meticais (17,8 milhões de euros).
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O encaixe com os impostos pagos pelos casinos em Moçambique tinha crescido 21,9% em 2023, face ao ano anterior, para 371,1 milhões de meticais (5,3 milhões de euros), segundo dados do Ministério da Economia e Finanças noticiados anteriormente pela Lusa.
A cobrança do Imposto Especial sobre o Jogo em 12 meses do ano passado compara com os 304,4 milhões de meticais (4,4 milhões de euros) em 2022.
De acordo com informação da Direcção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar de Moçambique, a atribuição de concessões para casinos no País obriga a um capital social da sociedade comercial da concessionária nunca inferior ao equivalente a quase 170,6 milhões de meticais (2,7 milhões de dólares) e a um investimento, em até cinco anos, de pelo menos 347,6 milhões de meticais (5,5 milhões de dólares).
Pela efectiva exploração dos jogos de fortuna ou azar, as concessionárias têm de pagar ao Estado o Imposto Especial sobre o Jogo, incidente sobre as receitas brutas do jogo, de 20% nas concessões até 14 anos, 25% em concessões até 19 anos, 30% para concessões de 20 a 24 anos e 35% para concessões de 25 a 30 anos.
“As concessionárias devem ainda pagar o Imposto de Selo, correspondente a 50% do preço dos bilhetes de entrada nos casinos”, estabelece a Direcção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar, embora acrescentando que estas “estão isentas do pagamento dos demais impostos que incidam sobre os lucros de exploração do jogo, bem como de direitos de importação sobre os bens de equipamento e materiais importados destinados exclusivamente à exploração do casino”.
