O Governo ordenou a suspensão imediata das novas tarifas mínimas praticadas pelas empresas de telefonia móvel para chamadas de voz, SMS e dados, recentemente aprovadas pelo órgão regulador, informou esta terça-feira, 28 de Maio, o jornal notícias.
Segundo o órgão, a decisão foi anunciada esta tarde pelo vice-ministro dos Transportes e Comunicações Amilton Alissone, em conferência de imprensa no final de mais uma sessão do Conselho de Ministros, que teve lugar hoje na capital do País.
O governante explicou que a decisão de orientar o órgão regulador das comunicações para suspender as tarifas em vigor surge da avaliação a vários elementos apresentados ao Conselho de Ministros. “Vamos recuar às antigas tarifas, enquanto o regulador estuda as melhores para o mercado nacional”, disse.
Sobre a data de entrada em vigor da medida de suspensão da revisão da tarifa de internet, Amilton Alissone informou que o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) deverá pronunciar-se em breve, tendo o Governo apenas feito a recomendação ao regulador.
O DE informou no início deste mês que o regulador das telecomunicações orientou as operadoras a retirar os pacotes ilimitados de dados e de voz para evitar o colapso do mercado e a concorrência desleal. “Os preços das comunicações telefónicas não são mais os mesmos. Banimos a implementação de pacotes ilimitados, que estavam a prejudicar a economia. Os pacotes de 30 dias continuam, mas o consumidor não pode falar de forma ilimitada a ponto de lhe custar zero”, disse, na altura, o presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM), Tuaha Mote.
“Como reguladores, assumimos que limitámos os preços dos pacotes ilimitados ao ditar a entrada de novos pacotes. Se tivéssemos deixado o mercado continuar assim iria colapsar. Esta é a razão pela qual o regulador tomou a decisão de colocar preços mínimos”, afirmou o responsável pelo INCM, acrescentando que, caso o mercado das comunicações colapsasse, o País corria o risco de ficar apenas com um operador.
Sobre o mesmo assunto, que já deixou milhares de Moçambicanos indignados, principalmente da camada juvenil, o ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, chegou a defender que as novas tarifas telefónicas visam tornar a indústria de comunicações mais sustentável.
“A indústria das telecomunicações tem de ser sustentável. E, para que haja essa sustentabilidade, precisa, como outras indústrias, de investimentos que vêm de outras actividades, como a venda de serviços. Logo, temos de ter o preço certo, que é capaz de cobrir o custo e deixar alguma coisa para investimento e criação de emprego”, disse o governante.
