A Assembleia da República criou uma comissão ad hoc com o propósito específico de seleccionar os candidatos para a Comissão de Supervisão do Fundo Soberano. Terá um prazo de pouco mais de 35 dias para concluir os seus trabalhos e, tal como estabelecido pelo Parlamento na última quarta-feira (22), deverá apresentar o seu relatório, incluindo os candidatos seleccionados, até ao dia 30 de Junho, de acordo com o portal Carta de Moçambique.
De acordo com as informações, a comissão é composta por 11 membros representando as três bancadas parlamentares. A liderança está a cargo da deputada Vitória Diogo, ex-ministra do Trabalho e Segurança Social, com José Samo Gudo, da Renamo, como vice-presidente.
O Comité de Supervisão actua como um órgão independente, encarregado de monitorar as receitas do Fundo Soberano, gerir os depósitos na conta transitória, direccionar as receitas para o Orçamento do Estado e para o Fundo, além de supervisionar a gestão geral deste.
Este comité, subordinado ao Parlamento, será composto por nove membros nomeados pela Assembleia da República, que representarão a sociedade civil, empresários, académicos, ordens profissionais e associações religiosas idóneas, todos de reconhecido mérito e abrangência nacional. O presidente será escolhido entre os nove membros e cada mandato terá uma duração de três anos, renovável apenas uma vez.
“O Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique reporta directamente à Assembleia da República através de um relatório trimestral cujas conclusões são públicas”, conforme a Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que estabelece o Fundo Soberano, responsável pela gestão das receitas do gás do Rovuma.
Vale destacar que, apesar de a criação do Fundo Soberano ter sido aprovada pela Assembleia da República em Dezembro passado, as suas operações ainda não começaram. O Governo havia assegurado, em Março último, que a instituição começaria a funcionar no final daquele mês ou no início de Abril, mas até agora tal não aconteceu.
Adicionalmente, o Governo ainda não constituiu o Conselho Consultivo de Investimento do Fundo Soberano, órgão consultivo do Executivo sobre a política de investimento do Fundo Soberano, nem assinou o acordo de gestão com o Banco de Moçambique, que será a entidade responsável pela gestão do futuro “saco azul”.
