O Grupo de Comércio Internacional de Mercadorias Agrícolas (ETG) acusou o Estado moçambicano de violar a legislação nacional e tratados internacionais que determinam o recurso à arbitragem em casos de conflito, segundo noticiou o jornal O País.
De acordo com a informação, este é o mais recente desenvolvimento de uma disputa que começou em meados de 2022, relacionada com a exportação de feijão bóer. Citado pelo jornal britânico Financial Times, o grupo ETG notificou o Governo moçambicano na semana passada, através de uma carta, de que pretende recorrer à arbitragem internacional caso não haja diálogo interno para resolver o conflito.
“A ETG não terá outra escolha senão iniciar uma arbitragem internacional. Temos tentado resolver a questão utilizando todas as vias legais disponíveis em Moçambique, mas encontrámos obstruções das autoridades e do sistema judicial a cada passo”, afirmou o grupo, reiterando a sua abertura ao diálogo.
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O cerne da disputa envolve acusações de falsificação de certificados de alimentos (documentos que comprovam a ausência de organismos geneticamente modificados) por parte do grupo ETG e outras empresas, para um carregamento de feijão bóer destinado à Índia, um dos maiores mercados mundiais do produto. A ETG considerou a denúncia caluniosa, mas desde então teve uma mercadoria avaliada em 3,8 milhões de meticais (60 milhões de dólares) apreendida, acção que o grupo classifica como ilegal e uma violação dos seus direitos de propriedade.
“A ETG alega que, ao permitir a apreensão, Moçambique violou tanto uma lei doméstica sobre investimentos, que define direitos de propriedade e exportação, quanto um tratado bilateral de investimento com as Maurícias. Ambos os instrumentos possuem disposições para a nomeação de árbitros em caso de disputa”, relatou o Financial Times.
A disputa entre o grupo internacional ETG e o moçambicano Royal Group está actualmente a ser dirimida na justiça. A ETG afirma que já obteve um parecer favorável de um procurador-geral adjunto da República, mas que esse parecer não foi considerado, levando o grupo a escrever directamente ao Governo.
