Um problema antigo e de difícil resolução na sociedade moçambicana pode, em breve, passar à história, graças a uma solução inovadora. Regular e responder a conflitos de terra, bem como a auscultar a população, receber sugestões e prestar esclarecimentos, tudo poderá ser assistido por um projecto da MozLand. Do que se trata?
Chegou a Plataforma Electrónica de Gestão de Conflitos de Terra (PEGCT), desenvolvida pelo projecto MozLand (Terra Segura) do Ministério da Terra e Ambiente, financiada pelo Banco Mundial. O objectivo é delimitar 1200 comunidades locais e regularizar dois milhões de títulos de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT). Cidadãos de nacionalidade moçambicana podem fazer pedidos à plataforma a partir de qualquer ponto do País.
A ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, considera o lançamento da PEGCT um “marco significativo”. Com um smartphone ou tablet, os utentes podem, através do endereço conflitos.mta.gov.mz, registar-se e seguir as instruções para apresentar o seu problema.
Após cinco a dez dias, poderão consultar o estado do seu pedido e eventual proposta de resolução, entre outros dados. Dependendo do tipo de conflito e da sua complexidade, os processos podem ter resposta num prazo de 15 dias úteis.
A PEGCT também permite consultar contactos úteis em cada região e visualizar estatísticas sobre conflitos, reclamações e sugestões.
Uma chave para vários problemas
A plataforma integra, num sistema único, a tramitação e informação sobre petições, reclamações, queixas e sugestões que envolvem conflitos de terra a nível nacional. A plataforma é uma ferramenta essencial para estabelecer diálogo entre todos os intervenientes.
Funcionalidades adicionais incluem a gestão de documentação associada e informações sobre a qualidade do atendimento de reclamações e conflitos.
Segundo a ministra da Terra e Ambiente, a plataforma, por si só, não materializa o objectivo para o qual foi criada. “É crucial que todos nós – Governo, sector privado, sociedade civil e comunidades locais – trabalhemos em conjunto para assegurar a sua utilização eficaz e justa. Devemos promover o diálogo, a colaboração e o registo mútuo, buscando soluções que satisfaçam todos os envolvidos”.
Além da Internet, o acesso à plataforma pode ser feito através de uma linha verde nacional.
O uso da tecnologia na resolução de conflitos representa um marco significativo na procura pela harmonia e eficiência administrativa. Um exemplo claro deste fenómeno foi testemunhado em 2020, na cidade da Beira, capital provincial de Sofala, onde o Conselho Municipal implementou uma estratégia inovadora, que praticamente erradicou os dilemas decorrentes da dupla ocupação de espaços, através da digitalização do registo de terras.
Trata-se da introdução de um sistema electrónico de cobrança de receitas, que não só foi uma medida para mitigar os casos de corrupção, mas também para reduzir o tempo de espera dos cidadãos nas filas. Neste contexto, a adesão às novas tecnologias não só agilizou os processos, como também reforçou a transparência e a eficiência da gestão municipal.
Além disso, a implementação de um sistema electrónico de gestão de taxas pelo município da Beira serviu para demonstrar um compromisso tangível com a modernização e a eficiência administrativa. Este mecanismo, dotado de capacidade de acompanhamento remoto das cobranças através da Internet, optimizou a arrecadação de receitas e serviu como um aliado crucial da organização urbana. Na altura, o então presidente do município da Beira, já falecido, Daviz Simango, havia garantido ser possível, através do mesmo sistema, a obtenção de informações precisas sobre uma miríade de aspectos, que vão desde o cadastro de terras ao controlo de veículos, demonstrando uma abordagem abrangente e pró-activa no exercício das competências municipais.
Texto: Ana Mangana • Fotografia: D.R.
