No primeiro trimestre deste ano, o Estado arrecadou 5,9 mil milhões de meticais (94,2 milhões de dólares) em receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural. Este valor foi integralmente aplicado ao novo Fundo Soberano de Moçambique (FSM), reportou a agência Lusa.
Segundo a notícia que refere os dados do balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de Janeiro a Março, disponibilizados pelo Ministério da Economia e Finanças, as receitas acumuladas incluem 73,37 milhões de dólares (4,6 mil milhões de meticais) do ano corrente, 20 milhões de dólares (1,2 mil milhões de meticais) do primeiro trimestre e 800 mil dólares (50 milhões de meticais) de 2022.
“Os montantes foram depositados na conta transitória no Banco de Moçambique, conforme estipula o Artigo 6 da Lei n.º 1/2024 de 9 de Janeiro, que institui o FSM”, conforme consta no documento.
Os instrumentos necessários para a operacionalização do Fundo já foram concluídos pelo Governo, que financiará o fundo com receitas dos projectos de exploração de gás, afirmou a directora nacional de Estudos e Políticas de Desenvolvimento do Ministério da Economia e Finanças, a 2 de Abril, à Lusa.
Enilde Sarmento, directora de Política Económica e Desenvolvimento do Ministério das Finanças, explicou que já foram finalizados dois dos três principais instrumentos necessários para operacionalizar o FSM: o acordo de gestão, que será firmado entre o Governo e o governador do Banco de Moçambique, e a Política de Investimentos. Além disso, o regulamento do fundo foi concluído e aprovado em 12 de Março.
“Vamos agora avançar para os fóruns de apreciação e aprovação – falamos do Conselho de Ministros -, para depois prosseguir para a assinatura do acordo de gestão entre o Governo e o gestor operacional, que tem o mandato para gerir o fundo e, na sequência, iniciar a operacionalização do mesmo”, adicionou.
A responsável destacou ainda a finalização de outros processos, como a constituição de dois comités: o Conselho Consultivo de Investimento, cujos sete membros serão indicados pelo Governo, e o Comité de Supervisão, com membros da sociedade civil e que é responsabilidade do Parlamento.
Após a aprovação do acordo de gestão pelo Conselho de Ministros, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, será autorizado a assinar o documento com o governador do Banco de Moçambique.
O Parlamento aprovou, em 15 de Dezembro, a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural que, na década de 2040, deverão alcançar anualmente 6 mil milhões de dólares.
“As projecções indicam que as exportações anuais do gás podem chegar a cerca de 91,7 mil milhões de dólares (5,8 mil milhões de meticais) ao longo do ciclo de vida do projecto, num cenário em que todas as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até ao momento pelo Governo estejam em operação”, explicou o ministro na ocasião.
O Governo estimou, em 12 de Março, que o FSM estaria operacional em Abril, após a aprovação nesse dia do seu regulamento, como declarou o vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane.
“Define também os procedimentos para assegurar a transferência de recursos associados à exploração do gás natural liquefeito, e receitas também da exploração de futuros projectos na área do petróleo e gás, fixando a proporção de 60% para o Orçamento do Estado e 40% para a conta do Fundo Soberano nos primeiros 15 anos. E a partir do 16.º ano em proporção de 50/50”, explicou Amílcar Paia Tivane.
O Fundo Monetário Internacional considerou anteriormente a aprovação, pelo Parlamento, do FSM como “um passo importante” para garantir uma “gestão transparente e sólida” dos recursos naturais.
