No cenário corrente, onde as incertezas económicas ganham escala global, impulsionadas por crescentes tensões geopolíticas e oscilações inflacionárias sob a influência de políticas dos bancos centrais, a situação torna-se ainda mais complexa com a aproximação de ciclos eleitorais em várias nações. Entre elas, encontra-se Moçambique, que também se prepara para um importante embate eleitoral. A guerra na Ucrânia, persistente e destrutiva, continua a abalar a economia internacional, afectando tanto gigantes emergentes como a Índia, Indonésia, México e África do Sul, quanto a maior economia do mundo, os Estados Unidos, onde também as eleições gerais de 2024 se avizinham. Na União Europeia, o acto de renovação parlamentar dos seus 27 membros promete reconfigurar políticas e alianças A somatória dos participantes nesta ‘olimpíada eleitoral’ de 2024 detém mais de metade do produto económico mundial, o que prediz um ano recheado de imprevisibilidade económica.
Face a este contexto de expectativa e cautela, Alfredo Mondlane, analista económico do FNB Moçambique, propõe nesta entrevista a adpção de estratégias de crescimento resiliente para Moçambique, abordando medidas de protecção contra os impactos dos choques externos e, claro, o desafio adicional das eleições nacionais que se realizam em Outubro.
Face às alterações significativas nas cadeias de suprimentos mundiais, que políticas deverá Moçambique adoptar para incrementar a resiliência das suas cadeias logísticas e infra-estruturas? Que investimentos são imperativos para a adaptação e melhoria da eficácia destas cadeias?
Confrontamo-nos com um choque global na cadeia de distribuição de bens. Tradicionalmente, o lado da oferta não representava um problema, mas a pandemia revelou sérias restrições na cadeia de fornecimento. Agora, exacerbadas pela guerra entre a Rússia e Ucrânia, essas dificuldades são ampliadas, com a política internacional a impor limites adicionais ao movimento de mercadorias. Estes desafios, somados aos custos elevados, geraram uma situação problemática para o fornecimento global, afectando Moçambique e outros. Somos parcialmente afortunados por contar com a África do Sul como um fornecedor chave, o que nos poupa de algumas dificuldades no abastecimento de alimentos. No entanto, enfrentamos constrangimentos na importação de outros bens essenciais, como o petróleo, devido às limitações do mercado internacional.
Dadas estas circunstâncias, Moçambique deve intensificar a produção interna e a produtividade para diminuir a dependência das importações. O arroz, um dos produtos amplamente importados pelo País, exemplifica o potencial que temos para reverter essa tendência. As condições agrícolas favoráveis de Moçambique, testemunhadas pelo histórico sucesso no cultivo de arroz em regiões como o regadio do Limpopo em Chókwè, província de Gaza, oferecem um ponto de partida viável. O investimento para reactivar centros de produção já existentes, juntamente com a capitalização do nosso capital humano qualificado, são passos críticos para este processo.
Para além disso, a ampliação do investimento é crucial para que possamos transitar de uma agricultura de subsistência para uma de maior escala. Investir em tecnologia e expandir a agricultura, transformando-a numa indústria produtiva de médio e grande porte, não apenas fortalecerá as nossas cadeias de suprimentos mas também a independência económica do País.
Considerando os desafios macroeconómicos actuais, que reformas estruturais podem ser implementadas para conciliar o crescimento com a sustentabilidade fiscal? E em que medida as experiências de outras economias africanas podem ser aplicadas em Moçambique?
Moçambique enfrenta um défice fiscal crónico, fruto de um modelo de crescimento mais voltado para o investimento e consumo. A maior parcela dos nossos gastos públicos vai para salários. Precisamos de mudar esse paradigma para permitir, a médio e longo prazo, a expansão da base produtiva e o melhoramento da economia real. Investir na economia real e no capital permitirá aumentar a nossa produção e produtividade, o que contribuirá para uma maior estabilidade fiscal e para o alargamento da base tributária. Além disso, é fundamental garantir a disciplina e transparência na alocação e uso dos fundos públicos. Este é um grande desafio que temos pela frente na gestão das contas públicas.
Deve-se fomentar a vigilância e responsabilidade com o dinheiro público, e ao mesmo tempo definir um tecto de gastos. Defendo que Moçambique deve estabelecer uma lei que determine um limite de gastos públicos, onde, salvo por eventos extraordinários, o tecto não deve exceder a inflação do ano anterior. Essa medida garantiria que, mantendo o gasto abaixo da inflação, o gasto real seria negativo, incentivando a mudança do consumo para o investimento. Se conseguirmos manter essa disciplina e alargar a base tributária, isso resultará em mais receitas para o Estado e na redução do deficit fiscal, promovendo o crescimento económico.
É importante olhar para as experiências de outros países africanos, como o Botsuana. O país, classificado como de renda média, adoptou reformas económicas há bastante tempo e soube gerir bem as receitas dos seus recursos naturais. Hoje colhe os frutos dessa gestão: tem uma boa sustentabilidade fiscal, um baixo nível de dívida pública e um crescimento económico sustentável, com taxas de inflação baixas e aceitáveis, servindo de exemplo para a região.
Como pode a expectativa de estabilidade política ser aproveitada para fortalecer a confiança dos investidores internacionais, especialmente em sectores estratégicos como o extractivo e de infra-estruturas?
Estamos a testemunhar um impacto significativo dessa incerteza política nos mercados financeiros, com os investidores receosos de aplicar capital em sectores intensivos e estratégicos como o extractivo e o das infra-estruturas. Em vez de investimentos produtivos, temos visto um aumento do investimento especulativo, em que o capital é colocado hoje com a intenção de ser retirado rapidamente. Este cenário não promove a vitalidade e crescimento sustentável da economia global.
O capital precisa de circular no sistema internacional, mas nos últimos dois a três anos tem havido uma falta de alocação do mesmo das economias com excedente para as economias com menos capital. A incerteza eleitoral tem exacerbado esta situação, mantendo o capital parado e os investidores nervosos e cépticos. Este ambiente tem contribuído para a contracção do crescimento global, embora em 2023 tenhamos visto alguma estabilidade.
Moçambique não escapa a estas dinâmicas. Durante os processos eleitorais, como este ano, nos quais os dois principais partidos políticos (Frelimo e Renamo) não conseguiram indicar candidatos, os investidores ficam ainda mais nervosos. Eles precisam de conforto e estabilidade para investir, precisam de saber com quem vão lidar nos próximos anos.
Se assumirmos que o partido no poder, Frelimo, permanecerá no poder, precisamos de garantir transparência e clareza sobre quem estará a tomar as decisões. Embora tenhamos indicativos de continuidade política, é essencial saber com quem precisamos de negociar para garantir a confiança dos investidores.
Em suma, necessitamos de criar um ambiente de certeza e transparência para atrair e manter investimentos estratégicos nos sectores-chave da economia.
Quais são as abordagens proactivas que Moçambique pode adoptar para mitigar os riscos geopolíticos e de segurança, promovendo um clima propício ao investimento e ao desenvolvimento sustentável?
Em primeiro lugar, devemos melhorar os nossos processos produtivos para reduzir a dependência das trocas comerciais externas. Contudo, isso é uma solução de longo prazo. De momento, não temos capacidade financeira para subsidiar oscilações ascendentes nos preços do petróleo, por exemplo, decorrentes das tensões geopolíticas e das decisões da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) .
Isso inevitavelmente aumentaria o custo de vida em Moçambique, e não temos recursos para absorver esses choques. Precisamos de começar a pensar a médio e longo prazo para minimizar a nossa dependência do exterior, o que só pode ser alcançado através de investimentos de capital. Ao reduzir essa dependência, podemos mitigar esses choques.
Dado que as economias estão cada vez mais interligadas, será difícil reduzir completamente essa dependência. No entanto, é um desafio que devemos enfrentar como País. Precisamos trabalhar para reduzir essa dependência.
A situação geopolítica global está cada vez mais tensa, com conflitos recentes no Médio Oriente e tensões entre grandes potências como os Estados Unidos e a China. Tal reflecte-se nos mercados, como evidenciado pelo aumento dos preços do ouro, que atingiram picos históricos.
O Banco de Moçambique aumentou o seu investimento em ouro como medida de protecção contra essa incerteza geopolítica, o que demonstra a falta de confiança nos mercados internacionais e a busca por activos seguros.
Estes eventos destacam a importância de Moçambique em adoptar medidas preventivas e planos de contingência para proteger a sua economia de choques externos. Embora não possamos prever todos os cenários, devemos estar preparados para enfrentar turbulências nos mercados globais e proteger a nossa economia da melhor forma possível.
Atendendo à tendência inflacionária e às intervenções dos bancos centrais, quais são os indicadores que Moçambique deve acompanhar mais atentamente e como os ajustes na política monetária podem equilibrar o crescimento e a estabilidade dos preços?
Moçambique deve monitorar de perto vários indicadores para equilibrar o crescimento e a estabilidade dos preços, especialmente num contexto de tendência inflacionária e intervenções dos bancos centrais.
Um indicador-chave a ser observado é a inflação, que tem mostrado sinais de redução. Em Março, a taxa de inflação caiu para 3%, em comparação com quase 11% no ano anterior. Esse declínio levou o Banco de Moçambique a reduzir a taxa de política monetária em 1,5%, para 15,75%, reflectindo uma resposta aos melhoramentos dos fundamentos macroeconómicos.
No entanto, outros indicadores, como o coeficiente de reservas obrigatório, ainda não reflectiram esse progresso e permanecem elevados. A redução deste coeficiente é crucial para fornecer liquidez ao sistema financeiro, permitindo que os bancos emprestem dinheiro e dinamizem a economia.
Embora seja optimista quanto à redução do coeficiente de reservas obrigatório, reconhece-se que isso está vinculado à situação fiscal do País. Enquanto isso não acontecer, pode haver dificuldades em reduzir esse coeficiente. Como tal, é essencial não apenas reduzir a taxa de política monetária, mas também garantir a disponibilidade de liquidez no sistema financeiro para impulsionar o empréstimo e o investimento na economia.
Como pode Moçambique assegurar uma gestão eficiente da dívida pública face às volatilidades das condições de liquidez de mercado, e quais são as práticas internacionais exemplares adaptáveis para reforçar a disciplina fiscal?
A gestão da dívida visa assegurar que esta se mantenha em níveis baixos e sustentáveis, o que é alcançado através de várias estratégias.
Em primeiro lugar, é crucial aumentar a produção e a produtividade, bem como alargar e reduzir o déficit orçamental. Isso permite reduzir o stock da dívida, pois o aumento das receitas e a redução dos gastos contribuem para esse objectivo. Quando o stock da dívida é reduzido, o custo associado também diminui, proporcionando alívio financeiro.
Além disso, é fundamental garantir que a dívida esteja alinhada com as projecções dos fundamentos macroeconómicos do País. Isso envolve ter recursos disponíveis no momento em que os pagamentos da dívida são devidos. O alinhamento do perfil da dívida com a capacidade de pagamento é essencial para evitar o incumprimento, especialmente quando projectos financiados pela dívida estão atrasados.
No caso específico dos projectos de petróleo na bacia do Rovuma, cujos atrasos têm impacto na narrativa da dívida, é crucial começar a reestruturar as dívidas agora para alinhar com a capacidade de pagamento. tal ajudará a evitar qualquer incumprimento futuro.
Uma abordagem importante na gestão da dívida é contratar dívidas previsíveis, ou seja, dívidas com custos fixos em vez de custos variáveis, uma vez que proporcionará estabilidade financeira e permitirá uma melhor previsão dos encargos financeiros. Moçambique tem adoptado esta abordagem ao contratar dívida a custo fixo, o que contribui para a previsibilidade e sustentabilidade da mesma.
Esta abordagem procura equilibrar a necessidade de financiamento com a capacidade de pagamento do País, garantindo assim uma gestão prudente e sustentável da dívida.
Alfredo Mondlane fez um apelo ao Governo para redobrar a atenção à situação de terrorismo em Cabo Delgado, destacando que esta realidade não favorece um ambiente propício ao crescimento económico do País. O analista enfatizou a importância de deixar de lado as diferenças partidárias, étnicas e religiosas, e unir esforços para promover a paz naquela região de Moçambique.
