A integração do conteúdo local nas políticas de desenvolvimento da indústria petrolífera em Moçambique emergiu como uma ideia-chave no primeiro painel promovido pela Associação dos Negociadores Internacionais de Energia (AIEN), esta quinta-feira, 25 de Abril, em Maputo. O evento, que congregou especialistas do sector, incluindo representantes da Sasol Moçambique e da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), colocou em relevo a urgência de alinhar estratégias e directrizes com as metas de avanço económico do País.
Júlia Dias, directora do Gabinete Jurídico da ENH, representando o Governo, sublinhou a importância de converter as riquezas naturais em benefícios para os Moçambicanos, indicando que cada projecto do sector deve contribuir de forma significativa para a economia local. “O nosso regime jurídico, apesar de não especificar uma lei de conteúdo local, já contempla mecanismos que favorecem a mão-de-obra nacional e o fornecimento de bens e serviços locais”, esclareceu, destacando a contínua evolução das políticas para responder eficazmente às necessidades presentes e futuras.
A responsável detalhou ainda o papel activo do Estado na capacitação da mão-de-obra local e no estímulo a parcerias estratégicas. “Nós identificamos a capacitação técnica e gerencial como fundamentais para que os Moçambicanos não sejam apenas espectadores, mas sim actores principais na exploração dos recursos energéticos do País”, ressaltou. “A ENH está comprometida em estabelecer parcerias estratégicas e em desenvolver programas que assegurem o crescimento profissional dos nossos cidadãos dentro deste sector”, concluiu, enfatizando o papel central da educação e formação na política de conteúdo local.
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Por sua vez, Hassan Dassat, director sénior de conteúdo local da Sasol, detalhou a abordagem da empresa para promover o conteúdo local, incluindo investimentos em formação e infra-estrutura que beneficiem as comunidades locais. “Implementamos programas de formação técnica e apoiamos iniciativas de educação que visam elevar o nível de qualificação profissional dos Moçambicanos”, afirmou, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável.
“Entendemos que o conteúdo local vai além do emprego directo. Estamos engajados em estimular o empreendedorismo e em fortalecer as cadeias de fornecimento locais. Isto implica criar oportunidades para que as empresas moçambicanas se desenvolvam e se tornem parte integrante do nosso ecossistema operacional”, afirmou, sublinhando a abordagem holística da empresa.
A Sasol também se comprometeu a apoiar o desenvolvimento infra-estrutural, crucial para a operacionalização e expansão das actividades petrolíferas no País. “Parte da nossa estratégia de conteúdo local envolve investir em infra-estruturas que não só beneficiem as nossas operações, mas também contribuam para o desenvolvimento económico mais amplo de Moçambique”, concluiu o responsável pelo conteúdo local na empresa, enfatizando o compromisso de longo prazo da mesma.
Já Leopoldo Amaral, com vasta experiência legal na indústria petrolífera, trouxe ao painel uma perspectiva sobre as implicações jurídicas e estratégias internacionais relativas ao conteúdo local. A sua análise ressalvou a importância de um quadro jurídico bem definido, que não esteja apenas alinhado com as normas internacionais, mas que seja também sensível às particularidades de Moçambique.
O advogado discorreu sobre a necessidade de Moçambique aprender com as melhores práticas internacionais, sem, contudo, cair na armadilha de importar modelos de forma indiscriminada. “Quando olhamos para experiências de sucesso como as da Noruega ou as dinâmicas do sector petrolífero brasileiro, vemos estratégias de conteúdo local que são resultado de um equilíbrio cuidadoso entre regulamentação governamental e dinâmicas de mercado”, explicou.
Destacando o que Moçambique pode aprender com estes casos, Leopoldo Amaral sublinhou: “é crucial para o desenvolvimento da nossa indústria petrolífera que consideremos o que está a funcionar bem noutros países, mas sempre através do prisma das nossas realidades socioeconómicas e jurídicas”.
O painel ressaltou uma abordagem colaborativa para garantir que a indústria petrolífera de Moçambique seja aproveitada de maneira sustentável e inclusiva, com todos os intervenientes a sublinharem o papel central do conteúdo local como um dos principais pilares para o desenvolvimento socioeconómico do País.
A AIEN – Associação dos Negociadores Internacionais de Energia (anteriormente denominada Associação dos Negociadores Internacionais de Petróleo) é uma associação profissional independente sem fins lucrativos que apoia os negociadores internacionais de energia em todo o mundo e reforça a sua eficácia e profissionalismo na comunidade internacional de energia.
A AIEN foi fundada em 1981 com o objectivo de reforçar o profissionalismo dos negociadores transfronteiriços de energia em todo o mundo. Atualmente, é composta por cerca de 3.000 membros em mais de 110 países, representando numerosas empresas internacionais de petróleo e gás, governos anfitriões, escritórios de advogados e instituições académicas. Os membros da AIEN provêm de uma variedade de disciplinas: comercial, técnica, académica e jurídica. A associação organiza anualmente vários eventos de qualidade que proporcionam oportunidades de estabelecimento de contactos e fornecem programas e ferramentas educativos valiosos.
Os membros da AIEN são afectos a um dos nove capítulos regionais da AIEN: África, Ásia; Austrália-Pacífico; Canadá; CIS-FSU; Europa; América Latina; MENA; e Estados Unidos.
