A procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, revelou nesta quarta-feira (24), que o combate à corrupção continua a ser um imperativo para o País e, em particular, para o Ministério Público (MP), salientando que o fenómeno traz consequências negativas para o desenvolvimento económico, social e político.
Segundo a responsável, os prejuízos da corrupção para o Estado situaram-se nos 716 milhões de meticais em 2023, um ano em que o MP registou 1349 processos na componente repreensiva, contra os 1639 de 2022, correspondendo uma redução de 21%.
Intervindo durante a apresentação do informe anual na Assembleia da República, Buchili detalhou que foram despachados 1374 processos, tendo recaído acusação em 966, o arquivamento de 408 e 622 transitaram para o período seguinte.
“Ainda no âmbito da actividade processual, foram detidos, no ano passado, 200 cidadãos, dos quais 185 em flagrante delito, por prática de crimes de corrupção. No que se refere aos tipos legais de crimes mais frequentes, o de corrupção passiva para acto ilícito teve 413 processos, seguido dos de corrupção activa, com 392, abuso de cargo ou função, com 159, peculato, com 129, simulação de competências, com 81, e concussão, com 34”, explicou.
A magistrada afirmou que a instituição que dirige continuou a registar um número considerável de processos-crime, envolvendo servidores públicos de sectores-chave do Estado e outros profissionais, nomeadamente agentes da Polícia da República de Moçambique, quadros das áreas da educação e saúde, magistrados judiciais, administrativos e do Ministério Público e advogados e membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal.
“A corrupção tem causado danos incomensuráveis, com reflexo nas diferentes esferas da sociedade. O seu combate concretiza-se com a responsabilização efectiva dos seus agentes, passando pela condenação pelos tribunais, mas esse desiderato tem sido comprometido, pois os julgamentos não são realizados com a celeridade desejável, dada a complexidade dos processos”, clarificou.
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“Assim, importa, uma vez mais, vincar a necessidade de criação, nos tribunais, de secções criminais especializadas para o julgamento dos crimes de natureza económico-financeira, na qual se inclui a corrupção e o branqueamento de capitais, para ampliar os esforços realizados para a prevenção e combate a este tipo de criminalidade”, desafiou.
A procuradora-geral assegurou que o Conselho Superior da Magistratura Judicial e o MP reforçam o seu papel no âmbito disciplinar, para assegurar a estrita observância da lei e preservar valores deontológicos nas carreiras profissionais.
