O director-executivo da Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), Osório Lucas, defendeu na passada quarta-feira, 10 de Abril, que as Parcerias Público-Privadas (PPP) acrescentam mais valor ao porto, uma vez que possibilitam a expansão da infra-estrutura, concorrendo para mais eficiência, através do aprimoramento da tecnologia e contratação de mais mão-de-obra (constituída por 99% dos Moçambicanos).
O responsável falava durante o workshop sobre “Parcerias Público-Privadas (PPP), um motor de crescimento”, promovido pela consultora Ernst & Young (EY) e a JLA Advogados, que discutiu, na essência, oportunidades e desafios do modelo de negócio para o crescimento económico em Moçambique.
“Tem sido demonstrado que a Parceria Público-Privada no Porto do Maputo acrescentou valor na medida em que aumentou a capacidade de manuseamento e gerou empregos, receitas líquidas para o Estado e até oportunidades para pequenas e médias empresas (PME), pois temos um ecossistema muito extenso de fornecedores de serviços ao porto que, em condições normais, não estariam se a infra-estrutura não tivesse atingido este nível de desenvolvimento”, explicou Osório Lucas.
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O responsável pela infra-estrutura portuária em Maputo revelou que esta gerou cerca de dois mil empregos directos e 10 mil indirectos, contando também com os consideráveis ganhos para os cofres do Estado. “Aliás, a renovação da concessão pelo Estado deve ser o indicador de que o Governo considera que há ganhos razoáveis na concessão”, disse.
“Neste momento, o maior desafio é conseguir conectar o ecossistema todo de transporte, de forma que o porto, a estrada, a linha-férrea e a fronteira funcionem de forma eficiente até chegar ao exportador ou ao importador que usam a nossa infra-estrutura”, apontou Osório Lucas, acrescentando: “estamos a trabalhar com as diversas entidades envolvidas para desenvolver soluções”.
Na mesma ocasião, a sócia da JLA Advogados em Moçambique e Abreu Advogados em Portugal – sociedades de advogados moçambicana e portuguesa que prestam aos seus clientes serviços nos diversos ramos do Direito –, Zara Jamal, explicou que o modelo de negócio PPP tem estado a ganhar mais espaço no território nacional entre as empresas e instituições públicas.
“Temos feito alguma assessoria a alguns projectos em Moçambique, sobretudo do sector privado, facilitando a sua interacção com o sector público. O que temos visto, relativamente a outros países onde trabalhamos, é que há uma crescente apreciação ou apetência em adoptar este modelo de negócio em vários sectores. É claro que cada sector de actividade tem as suas especificidades e aqui não é diferente”.
Zara explicou que existem ainda vários desafios no território nacional no que concerne à aplicação das PPP, mas, de um ponto de vista jurídico, “que é a nossa profissão, creio que Moçambique está no bom caminho. Precisamos, obviamente, de alguma sofisticação na aplicação da lei, e por isso estamos aqui para ajudar os investidores e os players locais e internacionais a saberem interpretar, aplicar e tirar benefício dela”.
Por sua vez, a sócia contratada da Abreu Advogados em Portugal, Mafalda Teixeira de Abreu, explicou que, em geral, a finalidade das PPP “é a provisão eficiente, qualitativa e quantitativa de serviços ou bens públicos aos utentes, bem como a valorização económica dos bens patrimoniais e outros recursos nacionais integrados num determinado empreendimento”.
A fonte explicou que as Parcerias Público-Privadas constituem um empreendimento levado a cabo em áreas de domínio público ou de prestação de serviços, no qual, mediante contrato e sob financiamento total ou parcial do parceiro privado, este se obriga a realizar o investimento necessário e a explorar a respectiva actividade – a provisão de serviços ou bens, cuja garantia de disponibilidade aos utentes compete ao Estado.
Para Mafalda Teixeira de Abreu, “a implementação das PPP de sucesso assenta necessariamente na realização de estudos de viabilidade, o que irá permitir ao parceiro público definir o caso-base e a matriz de riscos”.
Por sua vez, Carlos Lopes, director executivo da EY, entende que “o modelo das PPP pode fazer muito por Moçambique. Há uma clara necessidade e oportunidade de trazer o sector privado para apoiar o desenvolvimento de infra-estruturas no País”, disse, para depois destacar: “seria importante haver uma maior clareza ao nível institucional e uma vontade política ainda mais vincada nesse sentido, para dar a confiança certa ao mercado. Há exemplos claros, como o de Mphanda Nkuwa, que o País tem condições para atrair os melhores e maiores investidores e financiadores internacionais”.
Importa referir que, com as PPP, o Governo pode executar obras e serviços públicos, com vantagens financeiras, permitindo controlar a despesa pública e realizar investimentos. Ademais, são igualmente usadas como uma forma inovadora de financiamento, envolvimento da gestão privada e partilha de risco.
