As universidades jogam um papel importante na formação de quadros nacionais, desenvolvendo, nos formandos, habilitações suficientes para serem aplicadas nos diversos sectores de actividade do País, como é o caso da área financeira, que tem contado com o contributo de vários profissionais provenientes da academia para criação de soluções financeiras através da tecnologia.
Nesta quinta-feira, 11 de Abril, o presidente da Associação das Fintechs em Moçambique, João Gaspar, explicou a importância da academia na formação de inovadores tecnológicos no sector financeiro, destacando que “o País tem uma boa capacidade inovativa contando com os quadros moçambicanos no desenvolvimento de soluções financeiras. As fintechs nacionais são compostas, normalmente, por técnicos ou profissionais que saem das universidades”.
O responsável falava durante o lançamento do livro “Inovação, desenvolvimento e compliance num sector financeiro em mudança”, na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), elaborado pela JLA Advogados, em parceria com a Abreu Advogados, e que contou com a presença de diversas empresas, especialistas e academia.
“Penso que este é um sector novo no País, havendo, por isso, muito por ser feito em termos de regulação. Temos debatido vários assuntos com o Banco de Moçambique a este respeito, tanto é que temos um projecto com a instituição e com o regulador das Tecnologias de Informação (INTIC), que está a promover um conjunto de leis muito importantes e com impacto na inovação e no sector financeiro”, explicou João Gaspar.
Sobre o livro
A obra, que aborda as mudanças ocorridas nas últimas décadas no sector financeiro do País, assim como a inovação tecnológica e uma preocupação maior com compliance (conformidade), é assinada por Diogo Pereira Duarte, sócio e co-coordenador da Área de Prática de Direito Financeiro da Abreu Advogados; por Zara Jamal, sócia da Abreu Advogados e da JLA Advogados; e por Miguel Teixeira de Abreu, sócio honorário e fundador da Abreu Advogados.
Diogo Duarte, a quem foi incumbida a missão de apresentar o livro, explica as motivações que levaram à criação da obra, apontando a realização de várias reuniões com instituições financeiras de Moçambique para procurar perceber quais seriam os grandes temas que suscitam interesse e preocupação, tendo-se notado que, à semelhança do que acontece em Portugal, o País possui temas interessantes, como a inovação suportada pela tecnologia, a governança corporativa e do controlo de riscos, riscos associados à tecnologia e branqueamento de capitais.
“Observámos também que, em comparação com outras geografias, existia uma oportunidade de crescimento no mercado de capitais do País, pois há ainda muita coisa por ser explorada. Por exemplo, as empresas moçambicanas podem usar a bolsa de valores para conseguir financiamento. Como tal, identificámos a inovação, desenvolvimento e compliance no sector financeiro para a elaboração da obra, razão pela qual o livro está divido nestas áreas”, explicou.
Riscos associados aos serviços financeiros baseados na tecnologia
Durante a mesa redonda subordinada ao tema “Moeda Digital do Banco Central, Oportunidades e Desafios – o Caso de Moçambique e o Projecto do Euro Digital”, houve espaço para a discussão de assuntos cadentes do sector financeiro no País, onde se destacou a necessidade de se ter atenção aos riscos associados à tecnologia.
“Moçambique tem dado passos significativos em termos de inovação no sector financeiro. É verdade que grande parte do que existe é resultado do que se vê nos outros países. No entanto, também temos aquilo que são as nossas iniciativas internamente”, começou por explicar Ivan Mausse, docente da Faculdade de Direito da UEM.
Mausse destacou que o País tem estado atento ao desenvolvimento das criptomoedas: “recordo-me que em 2018, quando houve a possibilidade de existência do uso das moedas digitais, no caso, falava-se da Bitcoin, o próprio banco central emitiu uma nota para chamar a atenção sobre os riscos que podem advir do uso deste tipo de moedas num contexto em que o País não tinha conhecimentos sobre a matéria”.
O docente esclareceu que, para além das medidas que foram tomadas ao nível do banco central, “temos também a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, que foi aprovada em 2019, e que também apresenta um conjunto de iniciativas que visam promover o uso adequado da tecnologia nos serviços de pagamento. Tivemos, novamente, em 2013, a Estratégia para o Desenvolvimento de Instituições Financeiras, que também apresenta algumas medidas sobre como se pode usar a tecnologia para efeitos de transacções electrónicas”.
“Olhámos ainda para aquilo que é a inovação do ponto de vista da lei de branqueamento de capitais – uma das questões que tem vindo a suscitar debates. A lei serve para responder às recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI)”, disse, acrescentando que Moçambique já teve duas reformas na lei sobre branqueamento de capitais em menos de 13 anos.
