A intenção da multinacional francesa TotalEnergies de retomar a extracção de gás natural em Moçambique corre o risco de entrar em conflito com a Directiva da União Europeia relativa à devida diligência em matéria de sustentabilidade das empresas, informou esta quarta-feira, 10 de Abril, a agência de notícias Euronews.
Depois de um ataque terrorista em 2021 ter ceifado a vida de dezenas de pessoas no norte de Moçambique, a TotalEnergies cessou as suas operações na região de Cabo Delgado. No entanto, durante a apresentação dos resultados anuais de 2023 da empresa, realizada em Fevereiro, o CEO Patrick Pouyanné afirmou que a firma tencionava retomar as operações no País ainda este ano.
A organização não-governamental Climate Action Network (CAN) Europe, citada pela Euronews, defende que a intenção da TotalEnergies de ignorar o facto de a região ser vulnerável a conflitos e violência para reiniciar os seus projectos de gás em Moçambique é “alarmante”, tendo em conta a Directiva de Diligência Devida de Sustentabilidade Empresarial (CSDDD) – uma proposta de lei da União Europeia que exige diligências para que as empresas evitem impactos adversos aos direitos humanos e ao meio ambiente nas próprias operações e nas suas cadeias de valor.
“A lei exigiria que a empresa avaliasse as suas operações num contexto de alto risco, como acontece em Cabo Delgado, e que se alinhasse com as obrigações em matéria de direitos humanos e com um plano de transição climática”, disse Jennifer Kwao à Euronews, acrescentando que a CSDDD também daria aos Moçambicanos da região acesso à justiça.
“Os relatórios da sociedade civil e os processos judiciais em curso já sugerem que a TotalEnergies não estaria a cumprir a CSDDD e que está a dar prioridade aos seus lucros acima de tudo”, acrescentou Kwao.
Por sua vez, Jill McCardle, activista de responsabilidade corporativa da Friends of the Earth Europe (FoEE), destacou que “se a CSDDD fosse implementada, a TotalEnergies não estaria em conformidade com ela”.
Espera-se que a proposta de lei seja aprovada pelo Parlamento Europeu a 24 de Abril. A CSDDD deverá aumentar a adopção de normas internacionais nos países em desenvolvimento, bem como melhorar as condições de vida das pessoas nesses países, explica o órgão.
Segundo a Euronews, a lei será aplicável às empresas da UE com mais de mil trabalhadores e um volume de negócios líquido a nível mundial superior a 450 milhões de euros (30,8 mil milhões de meticais). A CSDDD obrigará os países da UE a aplicar sanções “efectivas, proporcionadas e dissuasivas” em caso de incumprimento, incluindo coimas (sanções) máximas de, pelo menos, 5% do volume de negócios líquido mundial da empresa.
“A TotalEnergies estaria a violar o amplo requisito da CSDDD de tomar medidas reais para resolver efectivamente os impactos negativos e poderia enfrentar processos judiciais por não o terem feito em Moçambique”, assinalou McCardle à Euronews.
De referir que a TotalEnergies está actualmente a enfrentar um processo judicial em França pela sua alegada negligência durante o ataque terrorista de 2021 no norte de Moçambique.
