A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) realiza, esta terça-feira, 9 de Abril, uma consulta pública no âmbito da elaboração do Guia de Boas Práticas de Combate ao Conluio na Contratação Pública.
Segundo o comunicado de imprensa, partilhado pela ACR, o guia visa promover a sã concorrência na contratação pública, em benefício das partes envolvidas (o Estado, os concorrentes e os consumidores), dotar as mesmas de conhecimento em matéria de concorrência, abordando preocupações anticoncorrenciais decorrentes do processo de contratação pública (procurement) e apresentando opções pró-concorrenciais (boas práticas) para a redução do risco de conluio na contratação pública.
A elaboração do guia enquadra-se no exercício dos poderes de regulamentação e de supervisão da ARC, nomeadamente o apoio ao Governo em matéria de concorrência, no aperfeiçoamento legislativo, na emissão de recomendações, directivas e manuais de boas práticas e na realização de estudos e controlo de contratações públicas, de acordo com o previsto no seu Estatuto Orgânico, aprovado pelo Decreto n.º 96/2021, de 31 de Dezembro.
A consulta será feita em formato virtual, em parceria com a Confederação das Associações Económicas (CTA), através do link de registo: https://bit.ly/3U1ELA0.
