O Governo revelou que o Estado e demais pessoas colectivas públicas vão reservar pelo menos 20% dos seus orçamentos para a contratação de bens, serviços e empreitadas das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) nacionais.
Citado pelo jornal notícias, o ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, explicou que a medida resulta da recente aprovação pelo Parlamento da proposta de lei que estabelece o regime jurídico aplicável às MPME.
“Este instrumento passa a garantir que as grandes empresas fixem uma quota anual do seu orçamento para a contratação de bens e serviços das MPME, e vem criar condições para a valorização do seu papel na dinamização da economia”, considerou.
De acordo com o governante, este grupo de entidades representa 97,1% do universo de empresas que operam em Moçambique, com um contributo de 23,4% no Produto Interno Bruto (PIB), acolhendo 46,4% da massa laboral empregue no sector informal.
“Outra inovação do dispositivo incide em questões como a certificação das empresas e também na disponibilização por parte destas, envolvidas em parcerias público-privadas em projectos de grande dimensão e em concessões empresariais, de 1% do seu orçamento para a responsabilidade social e corporativa, destacou o ministro.
Silvino Moreno clarificou que o Instituto para Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME) vai assegurar o pleno cumprimento da nova lei.
