O País encontra-se envolvido numa batalha de arbitragem internacional relativa a uma disputa de licença mineira. De acordo com a publicação do Mozambique Mining Journal, duas empresas de recursos naturais não identificadas apresentaram uma acção contra o Governo no Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID, na siga em inglês), uma instituição de arbitragem afiliada do Banco Mundial (BM).
Segundo a informação divulgada nesta terça-feira (19), o cerne da disputa gira em torno de uma licença de mineração supostamente revogada sem os devidos canais legais.
“Os requerentes alegam que a sua licença foi transferida ilegalmente e sem o seu consentimento para uma entidade não relacionada com eles, mas controlada pelos seus parceiros moçambicanos. Este alegado acto de expropriação agravou-se ainda mais quando a mesma licença foi transferida para uma empresa estatal chinesa, a TZM Resources, em Dezembro de 2020”, revelou uma fonte citada pelo órgão de informação, destacando que as empresas prejudicadas não são estranhas ao recurso legal, e clarificando que “em 2012, obtiveram um veredicto favorável no Supremo Tribunal de Inglaterra e País de Gales. No entanto, as suas tentativas de fazer cumprir esta decisão em Moçambique não tiveram sucesso”.
“As ramificações deste caso vão além da disputa imediata. O resultado desta arbitragem será acompanhado de perto pelos investidores internacionais. Uma decisão contra Moçambique poderia potencialmente dissuadir futuros investimentos estrangeiros no sector mineiro do Pais, especialmente para aqueles que estão cautelosos com potenciais obstáculos legais”, explicou.
A publicação revelou que o Executivo ainda não comentou publicamente sobre as especificidades do caso, destacando que apenas reiterou o compromisso do País em defender o Estado e resolver disputas através dos canais legais estabelecidos.
“Espera-se que o processo de arbitragem seja demorado e complexo. O veredicto final do tribunal do ICSID poderá ter implicações financeiras significativas para o País, podendo ascender a milhões de dólares. Mais importante ainda: poderá lançar uma sombra sobre a atractividade de Moçambique enquanto destino de investimento, especialmente neste sector”, concluiu.
