O ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, garantiu na sexta-feira, 15 de Março, durante a 12.ª Reunião do Grupo Interministerial para Remoção de Barreiras ao Investimento (GIRBI) que o Governo está a trabalhar no sentido de melhorar o ambiente de negócios no País, reconhecendo que ainda existe um longo caminho por percorrer.
Para o efeito, o governante apontou o aprimoramento do quadro legal vigente e a adopção de reformas para garantir a contínua melhoria do ambiente de negócios.
Silvino Moreno, citado pela Agência de Informação de Moçambique, referiu que a atracção de investimentos através de um ambiente favorável para os negócios constitui uma das prioridades do Governo para alavancar o sector privado e a economia.
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O GIRBI é uma plataforma técnica do Governo para o acompanhamento, implementação e monitoria das reformas legais e administrativas para a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique. “Para assegurar e garantir a implementação das reformas, o Governo aprovou nos últimos anos a Estratégia para a Melhoria do Ambiente de Negócios (EMAN), o Plano de Acção para a Melhoria do Ambiente de Negócios (PAMAN) e o Programa para Aceleração Económica (PAE)”, enumerou o ministro.
Silvino Moreno referiu que instrumentos como a nova Lei de Investimento Privado, a revisão de instrumentos de política fiscal, a nova Lei de Trabalho, a implementação do e-VISA, a revisão do Código Comercial e a Lei das Pequenas e Médias Empresas – reformas anunciadas em 2022 – ilustram o compromisso do Governo na promoção da actividade produtiva em Moçambique.
“Apesar da implementação destas e de outras acções de reformas, reconhecemos que ainda há muito a fazer no quadro da melhoria do ambiente de negócios”, afirmou o governante, garantindo que o Governo continuará a promover esforços para a renovação do PAMAN 2024-2027, um novo instrumento legal que continuará a monitorar, e implementar as reformas para a melhoria do ambiente de negócios no País.
O titular da pasta da Indústria e Comércio explicou ainda que só com a identificação e implementação efectiva de reformas será possível garantir uma maior participação dos empresários nacionais na economia e melhoria contínua do ambiente de negócios em Moçambique.
“Enquanto Governo mantemos o nosso compromisso de continuar a envidar esforços para a melhoria do ambiente de negócios no País e estamos convictos que esta é a melhor forma de abordarmos os problemas sobre o ambiente de negócios. Cremos que somos uma referência no continente sobre a forma como temos estado a responder às solicitações do nosso sector privado, numa perspectiva de capitalizar o País como um destino preferencial de investimentos nacionais e estrangeiros”, concluiu Silvino Moreno.
Durante o evento, os participantes avaliaram o ponto de situação das acções constantes na matriz de prioridades de reformas acordadas entre o Governo e o sector privado e apreciaram e aprovaram a proposta de líderes para as Unidades de Implementação de Reformas. Na ocasião, foi também conhecido o informe sobre o Plano de Acção para Melhoria do Ambiente de Negócios.
