O Parlamento angolano quer proibir a actividade de mineração de criptomoedas e outros activos virtuais, segundo o relatório sobre a proposta de lei que vai ser votada na Assembleia Nacional de Angola na quarta-feira (28).
No parecer conjunto da proposta de lei, que baixou à especialidade, os deputados introduziram emendas. O título da proposta passa a ter a seguinte designação: “proposta de lei sobre a Proibição da Actividade de Mineração de Criptomoedas e outros Activos Virtuais”, lê-se no documento a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira.
O relatório, elaborado pelas comissões de Economia e Finanças, Assuntos Constitucionais e Jurídicos e Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria da Assembleia Nacional, será submetido na reunião plenária de quarta-feira, que deve aprovar a lei na globalidade.
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De acordo com o documento, a proposta de lei pretende “proibir o exercício da actividade de mineração de criptomoedas em todo o território nacional e os serviços profissionais a elas associadas, bem como delimitar a circulação de moedas virtuais não emitidas por bancos centrais”.
A proposta de lei do Executivo angolano foi aprovada na generalidade e por unanimidade pela Assembleia Nacional em 8 de Dezembro de 2023 com 167 votos favoráveis, zero contra e sem abstenções.
“Esta regra tem como fundamento um conjunto de elementos que tem ocorrido e que, de alguma forma, impactam não só na sustentabilidade ambiental, mas também na segurança energética do país”, disse, na ocasião, o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Otoniel dos Santos, durante a apresentação do documento no Parlamento.
Otoniel dos Santos, na sua exposição, reconheceu que o país já regista um movimento desregulado de mineração de criptomoedas com riscos da promoção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, e destacou também “o facto de este fenómeno estar a ocorrer fora daquilo que é o tradicional controlo das autoridades monetárias do país, como no caso o Banco Nacional de Angola”.
