O balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de 2023 revela que o encaixe com os impostos pagos pelos casinos aumentou 21,9% em 2023, face ao ano anterior, para 371,1 milhões de meticais (5,3 milhões de euros).
De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, 23 de Fevereiro, a cobrança do Imposto Especial sobre o Jogo em 12 meses compara os dados de 2023 com os de 2022, quando a receita foi de 304,4 milhões de meticais (4,4 milhões de euros).
Ainda assim, trata-se apenas de 41,6% do valor orçamentado pelo Governo como meta para arrecadação do imposto no ano passado, que era de 891,3 milhões de meticais (12,9 milhões de euros), equivalente a 0,1% de todas as receitas do Estado previstas para 2023, revela a agência de notícias.
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De acordo com informação da Direcção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar de Moçambique, a atribuição de concessões para casinos no País obriga a um capital social nunca inferior ao equivalente a 2,7 milhões de dólares e a um investimento, em até cinco anos, de pelo menos 5,5 milhões de dólares (5,06 milhões de euros).
Pela efectiva exploração dos jogos de fortuna ou azar, as concessionárias têm de pagar ao Estado moçambicano o Imposto Especial sobre o Jogo, incidente sobre as receitas brutas do jogo, de 20% nas concessões até 14 anos, 25% em concessões até 19 anos, 30% para concessões de 20 a 24 anos e 35% para concessões de 25 a 30 anos.
“As concessionárias devem ainda pagar o Imposto de Selo, correspondente a 50% do preço dos bilhetes de entrada nos casinos”, estabelece o organismo, acrescentando que estas “estão isentas do pagamento dos demais impostos que incidam sobre os lucros de exploração do jogo, bem como de direitos de importação sobre os bens de equipamento e materiais importados destinados exclusivamente à exploração do casino”.
