O tribunal de Nacala-Porto decidiu “não acompanhar” a Procuradoria-Geral da República (PGR), que tinha ordenado o arquivamento do processo sobre o diferendo sobre exportação de feijão bóer para a Índia, opondo a Royal Group Limitada (RGL) ao conglomerado ETG Mozambique, informou esta quinta-feira, 1 de Fevereiro, a agência Lusa.
Num despacho com data de 15 de Janeiro, assinado pela procuradora-geral adjunta Amabelia Chuquela, do Departamento Especializado para a Área Criminal, aquele órgão tinha decidido “anular as decisões do Ministério Público (MP) de Nacala-Porto nos autos de instrução preparatória deste processo”.
O diferendo – em que a PGR considerou “absurdo e astronómico” o valor da caução fixada pelo Ministério Público local – opõe há vários meses os dois grupos e condiciona a exportação de feijão bóer e outros produtos agrícolas a partir da Nacala-Porto para a Índia.
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Na tentativa de aplicar a decisão de arquivamento, a ETG voltou esta semana ao Tribunal Judicial do Distrito de Nacala-Porto para libertar o produto apreendido, conforme decisão da PGR, mas em despacho com data de 31 de Janeiro, a que a Lusa teve acesso, aquele órgão de justiça decidiu “não acompanhar a promoção do MP e consequentemente indeferir o requerimento do grupo”.
Entre outros argumentos, o tribunal recorda que ainda corre o prazo para uma eventual impugnação judicial da decisão de arquivamento e que, neste caso, só após a decisão da procuradora-geral da República é que “se poderá falar em despacho de arquivamento como posição processual definitiva do MP”.
O tribunal descreve, igualmente, que o MP “não pode dar quaisquer ordens ou instruções aos tribunais e vice-versa. Ninguém pode, simultaneamente, actuar como MP e como juiz no mesmo Processo Penal”. E acrescenta: “não obstante, correm nos presentes autos embargos de terceiros sobre os bens arrestados e o tribunal proferiu o devido despacho”, aponta.
“A PGR decidiu ordenar que o MP da jurisdição competente promova a revogação da medida de coação dos arguidos” e o “arquivamento da instrução por inexistência de crime”, num processo fortemente mediatizado internacionalmente nos últimos meses.
A Lusa noticiou anteriormente que o líder da ETG, Maheshkumar Raojibhai Patel, chegou a apelar ao Presidente da República, Filipe Nyusi, em carta com data de 26 de Dezembro, para intervir na “saga do feijão bóer”, em que alegava estar a ser vítima de “expropriação” de carga e bens pela empresa concorrente Royal Group Limitada (RGL).
